O abono extra para BPC já foi aprovado? O décimo terceiro salário é um importante pagamento anual e se volta para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e beneficiários do INSS.
Apesar disso, não é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada. Essa exclusão causa polêmicas e também originou uma série de projetos de lei que buscam criar uma parcela extra a essa parcela da população.
Saiba, no Guia do Ex-Negativado, porque o BPC não recebe, até o momento, décimo terceiro salário. Também, se há previsões de que o cenário mude e que haja a liberação do valor extra.
Por que não existe abono extra para BPC?
A princípio quem recebe Benefício por Prestação Continuada não recebe décimo terceiro porque o auxílio não tem natureza previdenciária, mas social.
Ou seja, quem recebe o BPC não contribui e nem contribuiu com o INSS.
Isso, então, impediria que os beneficiários recebessem o abono extra, que depende de regularização por lei.
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O abono extra para BPC já foi aprovado?
Ainda não. Até o momento diversos projetos de lei tramitam no Congresso Nacional e buscam a criação do décimo terceiro para o Benefício de Prestação Continuada.
No entanto, eles ainda aguardam análise de comissões e votação.
É por isso que quem recebe BPC não está incluso no calendário do décimo terceiro do INSS, cujo pagamento já iniciou.
Somente receberá o valor extra quem recebe aposentadoria, pensão, salário-maternidade e auxílios relacionados à doenças e acidentes.
Portanto, uma vez que o abono extra para BPC ainda não foi aprovado, não haverá pagamento extra em 2023.
Qualquer mudança em relação a isso depende da aprovação de lei ou medida provisória neste sentido.
Ainda não recebe BPC? Então veja: Quanto tempo demora para receber BPC depois de aprovado? Tudo sobre aprovação e espera
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