Saber como regularizar o CPF na Receita Federal é muito importante para quem está em situação irregular. Afinal, este é um documento de identificação crucial e sua regularidade é necessária para que haja acesso a diferentes produtos, públicos e privados.
Portanto, é imprescindível conhecer as causas da irregularidade e como contorná-la. E é exatamente isso o que você encontra aqui no Guia do Ex-Negativado. Continue lendo e confira!
Como regularizar o CPF na Receita Federal?
Pois bem, a menção a um CPF pendente de regularização diz respeito especificamente à ausência de declaração de Imposto de Renda nos últimos 5 anos.
Nesta hipótese, então, o cidadão se enquadrava nas regras que tornam a declaração do IR obrigatória. Desse modo, ao não fazê-la, ficou com o CPF irregular.
Neste caso, além da necessidade de regularizar o CPF na Receita Federal, o cidadão também deverá pagar uma multa. Ela corresponde a R$ 165,74 e decorre do atraso na declaração do IR.
Além do pagamento da multa, também será necessário realizar as declarações não feitas nos últimos 5 anos, de forma retroativa. Assim, há a regularização do documento.
Regularize seu CPF no portal e-CAC
Para regularizar o CPF na Receita Federal, você deverá usar o
Central Virtual de Atendimento da Receita, ou seja, o e-CAC. Ele é um portal com diferentes serviços.
Confira o passo a passo do que fazer:
- Acesse o e-CAC e entre no seu perfil com um código de acesso ou, então, a partir do login e senha Gov.br;
- Em seguida, você terá acesso às informações de qual foi a declaração que você deixou de fazer;
- Logo depois, preencha o documento faltante dentro do próprio e-CAC;
- Faça o pagamento da multa e envie o documento. Pronto, em até 72 horas a situação deve ficar regular.
Por outro lado, caso o documento esteja suspenso (e não em situação irregular), é possível regularizar o CPF na Receita Federal por este portal. Acesse-o, clique sobre a opção desejada (passo 1 de “Solicitar alteração ou regularização”, preencha seus dados e envie o formulário.
Como saber qual é a situação do meu CPF?
Para isso, acesse este link. Em seguida, preencha seu número de CPF, data de nascimento e clique em “Sou Humano” > “Consultar”. Assim, tenha acesso às informações e mantenha o seu cadastro de pessoa física sempre regular.
Quer saber mais sobre seus documentos, a emissão deles e como mantê-los regulares? Pois saiba que você encontra isso e muito mais no App do Guia, que é gratuito e repleto de informações. Baixe-o agora e acompanhe-o!
