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Equiparação salarial, durante três meses por ano, entre os salários do presidente, vice-presidente, ministros, deputados, senadores e membros do STF e STJ ao piso salarial dos professores. Esse é o projeto de lei apresentado esta semana pela deputada Duda Salabert (PDT/MG).
A iniciativa tem como objetivo ressaltar a discrepância existente entre os vencimentos dos profissionais da educação e os das autoridades dos três Poderes.
Motivos do projeto de equiparação salarial
A proposta apresentada pela deputada Duda Salabert toca numa ferida aberta e que, por sua vez, é questão recorrente entre profissionais da educação no país: a baixa remuneração e valorização da profissão.
A disparidade salarial entre os professores e as autoridades políticas e judiciais é abissal.
Nesse sentido, o projeto de lei viria para nivelar os salários dessas autoridades ao piso salarial dos professores, nem que seja por um curto período de tempo (três meses ao longo do ano), como forma de destacar a importância dos profissionais da educação, bem como suas dificuldades em sobreviver com salários baixos.
No entanto, a proposta enfrenta obstáculos.
Uma vez que a Constituição estabelece que somente o Judiciário possui prerrogativa para propor normas relacionadas ao seu próprio funcionamento, a aprovação da medida em relação aos ministros do STF e STJ seria improvável.
Problemas com o judiciário, mas não com os demais cargos
Como apontado acima, a viabilidade dessa equiparação salarial enfrenta um desafio legal.
E embora a intenção da deputada seja destacar a desigualdade salarial e promover uma maior valorização dos professores, a questão constitucional limita as possibilidades de implementação da medida para os membros do Judiciário.
A proposta só poderia ser viável para os demais cargos mencionados, como presidente, vice-presidente, ministros, deputados e senadores. Ou seja, a classe política do país.
Diante desse contexto, a proposta de equiparação salarial dos parlamentares e autoridades políticas ao piso dos professores pode ser objeto de debates e análises no âmbito legislativo, visando encontrar alternativas para valorizar a categoria que trabalha com educação no país.
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