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Estagiário tem direito a férias? Embora o contrato de estágio não crie um vínculo de emprego, pois tem natureza educacional, ele garante uma série de direitos ao estudante. Mas será que o período de descanso anual é um deles?
Confira a resposta para essa dúvida aqui no Guia do Ex-Negativado. Tire suas dúvidas e saiba como funciona o contrato de estágio para ficar por dentro dos seus direitos.
Estagiário tem direito a férias?
Sim, tem. A lei do estágio (Lei 11788/2008) prevê em seu artigo 13 o direito do estagiário ao gozo de um período de descanso anual. Portanto, ele possui férias.
Como funcionam as férias do estagiário?
Conforme a lei, o direito às férias para o estagiário surge quando o contrato possui duração igual ou superior a 1 ano. Desse modo, todos que mantiverem o vínculo de estágio por 12 meses podem gozar do período de descanso.
Segundo a lei, as férias no contrato de estágio têm duração de 30 dias. Portanto, nisso coincide com o contrato de trabalho. Uma peculiaridade, aqui, refere-se ao período de concessão do descanso.
Art. 13. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 30 (trinta) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares.
Conforme este inciso da norma, o recesso deve ser concedido, preferencialmente, no período coincidente às férias escolares. Todavia, a preferência não ilustra uma obrigatoriedade, apenas uma orientação legal.
As férias do estagiário são remuneradas?
Isso depende. A princípio, o vínculo de estágio pode ou não ser remunerado. Ele não o será quando se tratar de um estágio obrigatório. Por outro lado, quando for não obrigatório, gera direito a uma bolsa, assim como ao vale-transporte.
Desse modo, caso se trate de um vínculo de estágio não-obrigatório, em que há a concessão de remuneração, ela também deve ser paga durante o período de férias do estagiário.
Neste período, aliás, dispensa-se apenas o pagamento do vale-transporte. Afinal, ele somente é pago em relação aos dias de comparecimento do estágio para a prestação de atividades.
Outros direitos do estagiário
Além do direito às férias, a lei também assegura ao estagiário a jornada máxima de 30 horas semanais. Igualmente, proíbe que este tipo de vínculo de trabalho tenha a prestação de horas extras.
Aliás, eventual prestação de horas extras representa a descaracterização do contrato de estágio. Nesta hipótese, o vínculo é convertido em emprego, o que gera uma série de outros direitos.
Outros direitos do estagiário incluem a necessidade de contratação de um seguro contra acidentes pessoais em prol do estudante.
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