Falta no trabalho desconta quantos dias de salário? A depender do motivo da ausência, ela dá ao empregador o direito de realizar reduções na remuneração do mês de um trabalhador.
É essencial, portanto, avaliar se há uma justificativa válida, conforme previsto na legislação. Se não houver uma causa justificável, isso pode significar que o trabalhador não cumpriu com o número mínimo de horas estabelecido no contrato.
Além disso, o desconto pode não se limitar ao dia de trabalho em que houve a falta. Por isso, é importante ter atenção às regras aplicáveis para não ter prejuízos salariais.
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Falta no trabalho desconta quantos dias de salário?
Depende, pois isso varia de acordo com o tipo de falta e com o número de dias da ausência do trabalhador.
Caso a falta não tenha justificativa de acordo com o rol previsto em lei, ela gera desconto do dia da ausência, bem como do dia de repouso semanal remunerado.
Por exemplo, quem falta 1 dia na semana de forma injustificada sofre 2 dias de descontos. Quem falta 3, por sua vez, terá 4 dias de desconto salarial.
Todavia, caso se trate de uma falta que se enquadre no rol previsto em lei para ausências justificadas, ela não poderá gerar sequer 1 dia de desconto no salário.
Em quais situações a falta no trabalho não gera desconto salarial?
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê uma série de situações que NÃO podem gerar desconto no salário, mesmo que o trabalhador falte ao serviço um ou mais dias.
O rol de faltas justificadas está no artigo 473 da CLT e inclui:
- Doença;
- Morte de familiar;
- Casamento;
- Alistamento militar;
- Prova vestibular;
- Doação de sangue;
- Nascimento ou adoção de filho;
- Acompanhamento de filho de até 6 anos em consulta médica;
- Acompanhamento pré-natal;
- Exames para prevenção de câncer;
- Comparecimento em Juízo etc.
Cada situação tem um número específico de dias de faltas justificadas, situação em que elas têm abono.
Da mesma forma, cada uma delas tem suas próprias exigências, como documentos comprobatórios que abonem a falta no trabalho e não permitam o desconto salarial.
Quais são as consequências da falta injustificada no trabalho?
Além do risco de desconto salarial, o trabalhador também pode sofrer outras punições em razão da ausência no trabalho.
Dentre elas estão a advertência, a suspensão e, em casos mais graves, a dispensa por justa causa.
Contudo, apenas um desses tipos de punições – além de desconto no salário pelos dias de falta – pode ser aplicado.
Ou seja, não é possível acumular uma advertência e uma suspensão ou uma suspensão e uma dispensa pela mesma ausência.
A advertência é um alerta formal destinado ao trabalhador, enquanto a suspensão implica no seu afastamento temporário do trabalho, por um período que nunca ultrapassa 30 dias, sem direito à remuneração.
Por fim, a dispensa por justa causa é a rescisão contratual motivada por má conduta do empregado. Ela exige que, anteriormente, o trabalhador tenha sido advertido por suas ausências injustificadas.
Nesse cenário, as verbas rescisórias são limitadas, incluindo apenas o saldo de salário e as férias vencidas, caso haja.
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