O FGTS atrasado dá ao trabalhador o direito de recebê-lo com adição de multa e juros. Assim como outras parcelas trabalhistas, a lei estabelece prazo para seu depósito.
Por isso, é de suma importância que o trabalhador acompanhe os depósitos. Afinal, trata-se de um direito dele e de uma parcela que impacta sua vida financeira.
Mas como acompanhar os depósitos e o que fazer ao notar valores em atraso? É isso o que você confere hoje. Continue lendo e veja como proteger seus direitos.
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Como funciona o depósito do FGTS?
De acordo com a lei, o empregador deve depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço mensalmente em favor dos seus empregados.
O FGTS não gera desconto no salário. Ele corresponde a um adicional e, portanto, seu custeamento cabe ao empregador.
O valor de depósito varia de acordo com o salário do trabalhador, que serve como base de cálculo, e o tipo de vínculo de emprego:
- Trabalhadores urbanos e rurais: 8%;
- Aprendizes: 2%;
- Trabalhadores domésticos: 11,2%.
Por quanto tempo a empresa pode atrasar o depósito do FGTS?
A lei não estabelece um período de tolerância para o atraso no depósito do Fundo de Garantia.
De acordo com ela, o empregador deve realizar os depósitos até o 7° dia do mês seguinte à prestação de serviços.
Caso a data-limite coincida com um dia não útil, como o domingo, o depósito deve ser antecipado.
Como acompanhar os depósitos de FGTS?
Os trabalhadores podem fiscalizar os depósitos de Fundo de Garantia. Com isso, ficam cientes se o FGTS está atrasado ou em dia.
A consulta fica disponível tanto pelo aplicativo FGTS (Google Play ou Apple Store) quanto pelo site da Caixa Econômica Federal.
Ao acessá-los, basta informar o número do CPF e a senha numérica de 6 dígitos. Caso ainda não tenha cadastro, clique na opção para fazê-lo.
As informações sobre o saldo e o extrato de FGTS ficam disponíveis na página inicial de cada portal.
O que fazer quando o FGTS está atrasado?
Ao consultar o saldo do Fundo de Garantia e notar ausência de um ou mais depósitos, o trabalhador deve agir para garantir os seus direitos.
O melhor a fazer, primeiramente, é entrar em contato com a empresa. Desse modo, é possível cobrar os depósitos faltantes.
Outras opções incluem a realização de denúncias para órgãos oficiais de fiscalização, como:
- Superintendência Regional do Trabalho;
- Subsecretaria de Inspeção do Trabalho;
- Ministério Público do Trabalho.
Além disso, quem está com o FGTS atrasado pode buscar auxílio no sindicato da categoria.
Por fim, caso a situação não se resolva, o trabalhador pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
O que fazer quando o FGTS rescisão está atrasado?
Após a rescisão do contrato de trabalho também são devidos depósitos de Fundo de Garantia. Em alguns casos, aliás, eles incluem multas.
O empregador tem 10 dias corridos para realizar os depósitos. Caso não o faça, deverá pagar uma multa no valor de um salário em favor do empregado.
Caso o pagamento não ocorra voluntariamente, o trabalhador pode tentar uma negociação extrajudicial ou ingressar com uma ação trabalhista.
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