O Saque FGTS Calamidade Pública continua sendo uma valiosa alternativa para trabalhadores que enfrentam situações de emergência, devido a desastres naturais.
Esse mecanismo permite a retirada do saldo do Fundo de Garantia em momentos críticos, como enchentes, inundações, tempestades e outros eventos similares que tenham impactado diretamente a área de residência do trabalhador.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que o governo local oficialize a situação de calamidade pública por meio de decreto, sendo essa declaração publicada até 30 dias após o desastre.
A caracterização do evento como desastre natural é estabelecida por portaria emitida pelo Ministro de Estado da Integração Nacional.
Na sequência falamos um pouco mais sobre isso, e apresentamos cidades onde ainda é possível fazer o saque calamidade do FGTS.
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Desastres Naturais Reconhecidos para Saque calamidade do FGTS
A possibilidade de realizar o Saque Calamidade do FGTS é diretamente associada a uma série de desastres naturais, onde a liberação dos recursos visa fornecer auxílio financeiro em momentos críticos.
Nesse contexto, os eventos reconhecidos incluem:
- Enchentes: Situações em que áreas são inundadas por transbordamento de rios, resultando em danos significativos.
- Inundações: Similar às enchentes, as inundações referem-se à cobertura de áreas terrestres por águas acumuladas.
- Enxurradas: Fluxo rápido e violento de água que pode ocorrer após chuvas intensas, causando erosão e alagamentos.
- Alagamentos: Acúmulo de água em áreas previamente secas, muitas vezes causando prejuízos e deslocamento de pessoas.
- Precipitações de Granizo: Eventos climáticos que envolvem a queda de pedras de gelo, causando danos a edificações e plantações.
- Vendavais ou Tempestades: Ventos extremamente fortes ou tempestades que podem provocar destruição em larga escala.
- Tornados: Fenômenos atmosféricos caracterizados por ventos intensos em forma de funil, causando devastação em seu caminho.
- Trombas d’água: Colunas de água que se formam sobre corpos d’água e podem se deslocar para áreas terrestres, causando estragos.
- Desastres decorrentes do Rompimento ou Colapso de Barragens: Inclui eventos em que barragens falham, resultando em inundações e riscos para comunidades próximas.
O valor disponível para saque corresponde ao saldo na conta do FGTS na data da solicitação, sendo limitado a R$ 6.220,00 para cada evento classificado como desastre natural.
Importante destacar que é necessário aguardar um período mínimo de doze meses entre os saques, uma medida para garantir uma administração financeira mais estável diante de eventos adversos que possam ocorrer com frequência.
Lista de Cidades Habilitadas e Prazos para Solicitação
No panorama do Saque Calamidade do FGTS, é essencial mapear as localidades habilitadas e os prazos associados.
A seguir, portanto, apresentamos a lista detalhada, considerando diferentes estados e municípios:
Minas Gerais (MG):
- Diamantina: Até 20/02/2024
Paraná (PR):
- Arapoti: Até 17/03/2024
- Cascavel: Até 28/01/2024
- Capanema (Portaria 3396): Até 29/01/2024
- Capanema (Portaria 3851): Até 12/03/2024
- Cruz Machado: Até 13/03/2024
- Dois Vizinhos: Até 29/01/2024
- Faxinal: Até 12/03/2024
- Ipiranga: Até 12/03/2024
- Ivaiporã (Portaria 3396): Até 29/01/2024
- Jardim Alegre: Até 29/01/2024
- Medianeira: Até 25/03/2024
- Paula Freitas (Portaria 3365): Até 28/01/2024
- Paula Freitas (Portaria 3396): Até 29/01/2024
- Paulo Frontin (Portaria 3365): Até 28/01/2024
- Paulo Frontin (Portaria 3397): Até 29/01/2024
- Pinhão (Portaria 3787): Até 07/03/2024
- Pinhão (Portaria 3396): Até 29/01/2024
- Porto Amazonas: Até 29/01/2024
- Prudentópolis (Portaria 3397): Até 29/01/2024
- Prudentópolis (Portaria 3696): Até 28/02/2024
- Rio Azul: Até 29/01/2024
- Rio Negro: Até 29/01/2024
- Santa Izabel do Oeste (Portaria 3365): Até 28/01/2024
- Santa Izabel do Oeste (Portaria 3396): Até 29/01/2024
Rio Grande do Sul (RS):
- Arroio do Padre: Até 15/01/2024
- Barra do Guarita: Até 06/02/2024
- Barros Cassal: Até 01/02/2024
- Cerro Largo: Até 12/03/2024
- Eldorado do Sul (Portaria 3770): Até 06/03/2024
- Encantado: Até 27/03/2024
- Encruzilhada do Sul: Até 15/01/2024
- Guaíba (Portaria 3367): Até 28/01/2024
- Gramado: Até 07/04/2024
- Itaqui: Até 20/02/2024
- Jaguarão: Até 28/01/2024
- Parobé: Até 12/03/2024
- Pelotas (Portaria 3188): Até 15/01/2024
- Porto Mauá: Até 29/02/2024
- Porto Xavier: Até 07/03/2024
- Rio Pardo: Até 15/01/2024
- Salvador das Missões: Até 28/01/2024
- São Leopoldo (Portaria 3602): Até 20/02/2024
- São Lourenço do Sul (Portaria 3188): Até 15/01/2024
- São Nicolau (Portaria 3175): Até 15/01/2024
- São Pedro do Butiá: Até 28/01/2024
- São Sebastião do Caí (Portaria 3658): Até 26/02/2024
- Taquara: Até 29/02/2024
- Uruguaiana: Até 18/02/2024
- Vista Gaúcha: Até 07/03/2024
Santa Catarina (SC):
- Aurora: Até 26/02/2024
- Benedito Novo (Portaria 3718): Até 29/02/2024
- Canelinha: Até 29/02/2024
- Doutor Pedrinho: Até 27/02/2024
- Ibiam: Até 29/02/2024
- Laurentino: Até 30/01/2024
- Lontras (Portaria 3724): Até 29/02/2024
- Porto União: Até 26/02/2024
- Rio do Oeste (Portaria 3406): Até 01/02/2024
- São João Batista (Portaria 3367): Até 28/01/2024
- São João do Sul: Até 17/01/2024
- Sombrio: Até 15/01/2024
- Taió: Até 28/01/2024
- Três Barras: Até 07/03/2024
- Trombudo Central: Até 07/03/2024
- Vidal Ramos: Até 29/02/2024
Confira a data específica para cada município e garanta seu Saque Calamidade do FGTS dentro do prazo estabelecido.
É importante ressaltar, ainda, que a lista de cidades é atualizada semanalmente, às sextas-feiras.
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Como Solicitar o Saque FGTS Calamidade Pública
A recomendação principal é utilizar o aplicativo FGTS (Google Play ou Apple Store). Siga os passos:
- Acesse o APP FGTS e clique em “Meus Saques”;
- Escolha “Outras Situações de Saques”;
- Selecione o motivo “Calamidade Pública”;
- Escolha o município de residência e clique em “Continuar”;
- Escolha a forma de recebimento (crédito em conta ou saque presencial);
- Faça o upload dos documentos requeridos;
- Confira os documentos e confirme;
- A Caixa irá analisar o caso, e se aprovado, o valor será creditado na conta informada.
