A proposta de fim do saque-aniversário do FGTS está gerando forte preocupação entre diversos segmentos da sociedade. A modalidade permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte de seu saldo do FGTS, sem precisar esperar por situações excepcionais, como demissão sem justa causa.
No entanto, o governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está encaminhando o projeto que visa ao fim do saque-aniversário. Segundo o governo, o objetivo seria o de preservar os recursos do FGTS para investimentos em habitação popular.
Associações como a Abranet (Associação Brasileira de Internet), Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e Zetta, que reúne fintechs como Nubank, PicPay, Mercado Pago, Will Bank e 99Pay, enviaram uma carta aberta ao presidente Lula posicionando-se contra o fim do saque-aniversário.
Essas entidades defendem que a medida será prejudicial, principalmente para os trabalhadores negativados.
A seguir, falaremos mais sobre isso e sobre a liberação dos pagamentos do benefício para este mês.
Saque-Aniversário Como Alternativa Importante Para os Negativados
O documento assinado pelos representantes das associações afirma que:
“Acabar com o saque-aniversário seria uma medida extremamente prejudicial para os trabalhadores e trabalhadoras que dependem dessa opção”.
Nesse contexto, os negativos seriam os mais prejudicados, pois geralmente são pessoas que utilizam o saque-aniversário para quitar dívidas com juros elevados, como o rotativo do cartão de crédito, além de cobrir despesas urgentes.
Para muitos desse público, essa modalidade é uma das únicas formas de acesso a dinheiro, já que eles enfrentam dificuldades para conseguir crédito em condições mais favoráveis.
De acordo com o documento, três em cada quatro trabalhadores que optam pelo saque-aniversário estão com o nome negativado, o que evidencia o papel vital dessa modalidade para a estabilidade financeira desse grupo.
A carta ainda destaca que o fim do saque-aniversário deixará essas pessoas sem uma alternativa viável para lidar com suas dívidas.
O impacto disso pode ser ainda mais grave considerando que muitos desses trabalhadores não têm acesso a outras opções de crédito, o que aumenta a importância do saque-aniversário como uma ferramenta para aliviar suas dificuldades financeiras.
Alternativa proposta pelo governo
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) defende o fim do saque-aniversário e propõe substituí-lo por uma nova modalidade de consignado vinculada ao FGTS Digital.
O governo pretende permitir que trabalhadores possam utilizar o saldo do FGTS para contratar empréstimos, com descontos diretamente na conta. A expectativa é que essa nova forma de crédito consignado seja mais acessível e ampliada.
Contudo, as associações que assinaram a carta argumentam que essa alternativa não será suficiente para cobrir as necessidades dos trabalhadores que dependem do saque-aniversário.
A principal crítica é que o crédito consignado, mesmo sendo uma boa opção, não é acessível para todos.
Assim, o fim do saque-aniversário pode deixar um número significativo de trabalhadores sem uma opção prática e eficiente para conseguir dinheiro em momentos de urgência.
“As associações reconhecem os esforços do governo em criar linhas de crédito mais acessíveis e expressam apoio à introdução do consignado privado como uma alternativa. No entanto, destacam que essa linha de crédito não atenderia todos os trabalhadores, muitos dos quais não têm acesso ao crédito consignado tradicional ou necessitam de mais de uma opção”, apontam as entidades.
Fim do Saque-Aniversário Seria Importante Para Não Comprometer Habitação Popular?
A carta também rebate a alegação de que o saque-aniversário interfere negativamente no uso do FGTS para a compra de imóveis.
As associações apontam que, mesmo com a introdução dessa modalidade, o fundo de garantia continuou a crescer de forma robusta. Entre 2020 e 2024, o saldo total do FGTS aumentou em 40%, atingindo a marca de R$ 739 bilhões.
Esses números sugerem que a retirada de recursos por meio do saque-aniversário não tem comprometido a capacidade do fundo de financiar projetos importantes, como o investimento em habitação popular.
Propostas para melhorar o saque-aniversário
Em vez de por fim ao saque-aniversário, as associações propõem ao governo que a modalidade seja aprimorada.
Uma das sugestões é mudar a regra que atualmente impede os trabalhadores de voltarem a retirar o saldo total do FGTS por dois anos, após escolherem o saque-aniversário.
Além disso, elas sugerem que, se um trabalhador for demitido, ele possa acessar entre 50% e 100% do seu saldo do FGTS.
Essas propostas visam evitar o fim do saque-aniversário e tornar a modalidade mais flexível e vantajosa para os trabalhadores.
Valores de Outubro São Liberados
Enquanto as discussões sobre o fim do saque-aniversário seguem em andamento, os trabalhadores nascidos em outubro já podem realizar seus saques; isso é possível desde a última terça-feira, dia 1º.
O resgate dos valores é simples e pode ser feito pelo aplicativo oficial do FGTS.
No app, o trabalhador pode solicitar a transferência do dinheiro para qualquer conta bancária de sua titularidade, sem a cobrança de taxas.
Além disso, o saque pode ser feito em terminais de autoatendimento da Caixa, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, desde que o trabalhador tenha o Cartão Cidadão e apresente um documento de identidade válido.
Os trabalhadores que já optaram por essa modalidade devem ficar atentos ao calendário. As retiradas seguem ainda as seguintes datas:
- Nascidos em outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro
- Nascidos em novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
- Nascidos em dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025
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