Fim do saque-aniversário? – Na última terça-feira o atual comandante do Ministério do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou ser a favor do fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia.
A afirmação foi feita em entrevista de Marinho, que também ocupou a pasta entre 2005 e 2007, em entrevista dada ao site O Globo.
Mas o que exatamente isso significa? Os trabalhadores ficarão sem o FGTS? Quais são as vantagens e desvantagens destas mudanças? São essas perguntas que o Guia do Ex-Negativado respondeu abaixo. Continue lendo e confira.
O que significa o fim do saque-aniversário do FGTS?
A proposta defendida pelo ministro Luiz Marinho procura acabar com uma das modalidades de saque do Fundo de Garantia. Contudo, não afetaria as demais modalidades.
Dessa maneira, eventual revogação desta modalidade apenas suspenderia a possibilidade do trabalhador sacar, anualmente, parte do saldo do seu Fundo de Garantia.
Por que o saque-aniversário pode chegar ao fim?
Conforme Luiz Marinho em entrevista para O Globo, “o FGTS tem dois objetivos (…) estimular um fundo para investimento, que é de habitação. (…) Outro objetivo é a poupança (…) para socorrer no momento da angústia do desemprego“.
Em outras palavras, o objetivo do FGTS, desde a sua criação, é garantir ao trabalhador o acesso a um dinheiro em caso de perda do emprego. Também, custear programas habitacionais importantes.
Portanto, o fim do saque-aniversário se voltaria ao retorno do FGTS para seu real objetivo. Afinal, a adesão a ele impede o saque do saldo na rescisão e faz uso do saldo de maneira desvirtuada.
O final do saque-aniversário é bom ou ruim?
Essa é uma pergunta cuja resposta depende do ponto de vista, pois existem pontos negativos e positivos nesta liberação anual do Fundo de Garantia.
Como ponto positivo do saque-aniversário, podemos citar a possibilidade de conseguir um dinheiro extra anualmente. Todavia, caso o trabalhador não tenha uma boa organização financeira, isso pode ser um verdadeiro tiro no pé em caso de perda de emprego.
Assim, os principais pontos negativos dessa modalidade, que justificam o fim do saque-aniversário, referem-se à indisponibilidade dele para uso, pelo Governo, para programas habitacionais. Também, o impedimento que ele impõe ao trabalhador de acessar o saldo de FGTS em caso de sofrer dispensa sem justa causa.
O saque-aniversário vai mesmo acabar?
O fim do saque-aniversário ainda é uma proposta. Embora seja defendida pelo Ministério do Trabalho, Luiz Marinho já afirmou que a decisão não será tomada de forma isolada, mas apenas depois da discussão com o conselho curador do FGTS e com as centrais sindicais.
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