É falsa a informação de que furtar ou roubar celular não é mais crime em 2023. Uma postagem vem circulando nas redes sociais, e viralizou nesta semana entre os internautas brasileiros. O Guia do Ex-Negativado explica o assunto para você não cair em fake news!
Como surgiu a notícia de que furtar ou roubar celular não é mais crime
Essa informação falsa não é novidade na Internet brasileira. Já havia circulando em 2017 e voltou, com ainda mais força, nos últimos dias.
Supostamente a postagem é veiculada por militantes opositores ao presidente Lula (PT), e diz as seguintes informações inverídicas:
“Furtar um aparelho de telefone celular no Brasil pode deixar de ser crime. Pela decisão do STF a condenação ou não do ladrão vai depender do valor do celular. Antes que digam que isso é fake, essa é uma matéria do Jornal Televisivo, Balanço Geral. Cidadãos que foram entrevistados estavam indignados. Disseram: ‘Independente do valor, roubo é roubo’” (Sic).
Portanto, essa é a mensagem que está circulando em redes sociais como Facebook, Twitter e principalmente sendo compartilhada por WhatsApp e Telegram.
Junto com a mensagem, é inserido um vídeo com a seguinte descrição: “Faz o L. Furtar celular não será mais crime. Quando isso acontecer com você, faz o L”.
A postagem que surgiu inicialmente no Facebook conta com mais de 260 mil visualizações apenas nessa rede social, com oito mil comentários. Já o número de prints compartilhados por WhatsApp tende a ser ainda maior, já que não tem como ser mensurado.
Decisão do STF sobre processo de homem que furtou celular foi específica
O motivo da postagem, e por vinculá-la ao STF é que, em 2017, o Tribunal extinguiu um processo de um homem por furto de um celular em 2011.
No caso, a ação penal o havia condenado a um ano de reclusão e multa. Na época, a vítima afirmou que o celular custou R$ 90. Em decisão unânime, o STF decidiu trancar a ação penal baseada no “princípio da insignificância”.
O caso, no entanto, foi específico, e não abriu nenhum precedente para outras ações do mesmo tipo. Não existe e nem há nenhuma ideia levantada para reduzir ou acabar com o crime de roubo ou furto de qualquer espécie.
Portanto, furtar ou roubar celular é crime, sim, e dá cadeia!
Diferenças entre furto e roubo de celular
Furtar é definido como tomar algo de outra pessoa sem sua permissão ou consentimento, mas sem usar violência ou ameaça. Enquanto roubar é a ação de tomar algo de outra pessoa usando violência ou ameaça.
As consequências legais de furtar e roubar podem variar dependendo da legislação e da gravidade aplicada ao caso por promotores e juízes dos casos. No Brasil, a pena para o crime de furto é menor do que roubo.
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