O que é abono pecuniário de férias? Este termo importante se refere a um direito do trabalhador. Contudo, é comum que ele cause confusão. Por isso, o Guia do Ex-Negativado reuniu, hoje, as principais dúvidas e respectivas respostas. Continue lendo e confira!
O que é abono pecuniário de férias?
Ele corresponde ao que popularmente chamamos de “venda de férias”. Portanto, é a remuneração que o trabalhador recebe por abrir mão de parte de seu período de férias anuais.
Abono de férias x Abono pecuniário
O abono de férias corresponde à remuneração normal do período de descanso anual. Ela corresponde ao salário proporcional aos dias de repouso e ao adicional. Também, garante um adicional de 1/3 sobre esse valor.
Por outro lado, o abono pecuniário corresponde ao valor que o trabalhador recebe a mais, por ter aberto mão de parte do período de repouso anual em favor da prestação de serviços ao empregador.
Como funciona o abono pecuniário de férias?
Ele é um direito do trabalhador que gera pagamentos adicionais. Desse modo, o empregado pode requerê-lo ao empregador antes do final do período aquisitivo de férias.
Desse modo, o empregado recebe tanto o salário correspondente ao período de descanso (contando com os dias de “venda”) quanto o valor proporcional aos dias vendidos e trabalhados.
Por exemplo, quem tem direito a 30 dias de repouso e converte 10 deles em abono pecuniário de férias. Neste caso, o trabalhador receberá:
- Salário de 30 dias de trabalho + 1/3 de adicional (1,33 salário) e;
- 10 dias de salário, correspondentes ao abono pecuniário.
Qual é a duração máxima do abono pecuniário?
Conforme a lei, o trabalhador pode converter até 1/3 das suas férias em abono pecuniário. Portanto, quem conquista o direito a 30 dias de férias pode “vender” até 10 deles.
Como calcular o abono pecuniário?
Isso é bem simples. Basta calcular a remuneração diária do trabalhador e, depois, multiplicá-la pelo número de dias vendidos ao empregador.
Por exemplo, quem recebe um salário-mínimo (R$ 1.302) e vende 10 dias de férias receberá, como abono, R$ 434, que corresponde a 1/3 da remuneração mensal.
A empresa pode impor ao trabalhador o abono pecuniário de férias?
Não, pois este é um direito do trabalhador. Por isso, forçá-lo a abrir mão de parte de suas férias em favor do recebimento do abono é um ato contrário às leis trabalhistas.
Saiba como investir o seu abono pecuniário de férias
Decidiu por vender parte de suas férias? Então saiba que investir este valor pode ser uma excelente escolha. Com isso, você pode ver seu dinheiro crescer e garantir mais segurança financeira.
Para tanto, conte com o App do Guia. Esta plataforma gratuita conta com uma série de recursos que ajudam você a poupar, sair das dívidas e investir seu dinheiro. Baixe agora mesmo e experimente tomaras rédeas das suas finanças.
