Ganho R$ 1302, quanto devo pagar de pensão alimentícia? O pagamento de alimentos tem relação direta com a remuneração que o responsável por pagá-la recebe. Considerando-se que pouco mais de 35% da população brasileira recebe essa média salarial (salário mínimo), esta pergunta se torna ainda mais relevante.
Afinal, como é a determinação do valor dos alimentos? Quem ganha salário mínimo pode pagar valores menores ou deixar de pagar a pensão? Confira como funciona hoje, no Guia do Ex-Negativado.
Ganho R$ 1302: quanto devo pagar de pensão alimentícia aos meus filhos?
Embora exista uma crença popular de que a pensão alimentícia corresponde a 30% do salário do trabalhador, isso não é verdade. Afinal, não existe uma lei que determine que essa será a proporção da remuneração que se voltará aos alimentos.
Portanto, não é possível se estabelecer, desde logo, qual é o valor que quem ganha R$ 1.302 reais deverá pagar de pensão alimentícia aos dependentes financeiros, geralmente os filhos.
A estipulação de cada pensão ocorre a partir da análise concreta de caso a caso. Ela depende, sim, da renda de quem deve pagá-la. Porém, também considera as necessidades dos dependentes, tais como alimentação, transporte, educação, saúde, vestimenta, etc.
Desse modo, cada caso é um caso único. O juiz da Vara de Família responsável pela ação de alimentos é que analisará a situação em jogo, as necessidades do pensionista e as possibilidades do pagador.
Agora, caso a ação de alimentos já tenha determinado uma porcentagem sobre o salário do pagador, basta aplicá-la. Neste caso, veja quanto quem ganha R$ 1.302 reais deverá pagar de pensão alimentícia em 2023:
- 10%: 130,20;
- 20%: 260,40;
- 30%: 390,60;
- 40%: 520,80;
- 50%: 651 e assim por diante.
Projeto de lei pretende determinar que pensão alimentícia seja fixa em 30% do salário mínimo
Apesar de atualmente não existir uma base mínima para a pensão de alimentos, existe um projeto de lei que pretende o reconhecimento de que a base de pagamento é de 30% sobre o salário mínimo.
Neste caso, quem ganha R$ 1302 mensais deveria pagar pensão alimentícia de R$ 390,80 em 2023. Todavia, o PL 420/22 ainda está em análise no Congresso Federal, de modo que ele ainda não é aplicável sobre as pensões.
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