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Plano de conformidade – O Ministério da Fazenda anunciou por meio de seu ministro, Fernando Haddad, um novo modelo de cobrança para tentar garantir uma concorrência justa entre as empresas de varejo brasileiras e as plataformas internacionais de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress.
O plano consiste em permitir que o imposto seja descontado na hora da compra dos produtos vendidos nessas plataformas.
Plano de conformidade é adotado
A medida adotada pelo governo brasileiro é chamada de “plano de conformidade” e já é utilizada nos Estados Unidos e na Europa.
O objetivo, por sua vez, é que todos os impostos devidos estejam incluídos no preço, permitindo uma competição mais justa entre as empresas do varejo brasileiro e as estrangeiras.
Empresas estrangeiras aderem ao plano
Shein, Shopee e AliExpress concordaram em aderir ao plano de conformidade da Receita Federal e pagarão os tributos da forma que for estabelecida.
Caso as negociações ocorram de maneira satisfatória, o governo pode estabelecer um plano provisório de conformidade para que o setor de comércio eletrônico e o varejo se reúnam e cheguem a um acordo sobre o que é justo para ambas as partes.
Recuo do governo e o novo formato
Anteriormente, o governo havia anunciado o fim da isenção de impostos para compras internacionais feitas por pessoas físicas até US$ 50.
No entanto, após críticas dos grandes varejistas nacionais, o presidente Lula cobrou do Ministério da Fazenda uma alternativa.
Com o novo modelo de cobrança adotado pelo Ministério da Fazenda, as empresas de varejo brasileiras supostamente terão uma competição mais justa com as plataformas internacionais de e-commerce.
Em resumo, portanto, a medida chamada de “plano de conformidade” permitirá que os impostos sejam descontados na hora da compra dos produtos vendidos nessas plataformas, garantindo, desse modo, que todos os impostos devidos estejam incluídos no preço.
As empresas estrangeiras concordaram em aderir ao plano de conformidade da Receita Federal, permitindo uma negociação teoricamente mais satisfatória para ambas as partes.