Como consultar processo de pensão alimentícia pelo CPF? A determinação dos alimentos depende da tramitação de uma ação perante uma Vara de Família. É nela, e com base nos documentos e informações ali apresentas, que o juiz fará a análise da aplicação do benefício.
As partes podem acompanhar o processo sem sair de casa, pelos portais dos tribunais. Confira como fazer, aqui no Guia do Ex-Negativado, e saiba mais sobre a pensão de alimentos.
Como consultar o processo de pensão alimentícia pelo CPF?
Para isso, você deve acessar o site do tribunal em que o seu processo tramita. No Brasil, os tribunais se dividem de acordo com o estado em que a ação foi proposta.
No caso da ação de pensão de alimentos, trata-se de um procedimento civil. Por isso, a pesquisa deve ocorrer no portal do Tribunal de Justiça (TJ) do seu estado.
Cada site funciona de uma maneira diferente, de acordo com o tribunal ao qual está relacionado. De modo geral, para consultar o processo de pensão alimentícia pelo CPF você deve:
- Acessar o site do TJ do seu estado. Por exemplo: TJMG para Minas Gerais, TJSP para São Paulo etc.);
- Entrar na aba de consultas;
- Clicar sobre a opção correspondente. Por exemplo: 1° grau corresponde à primeira instância; já o 2° grau corresponde aos processos que já tiveram apresentação de recurso após uma sentença;
- Por fim, digite o número do CPF de uma das partes para consultar o processo de pensão alimentícia.
Quais são as outras formas de consultar minha ação?
Você também pode solicitar o advogado responsável pela sua ação o número dela.
Com isso, pode fazer a consulta diretamente por ele. Em caso contrário, se existir mais de um processo em que você é parte, todos eles serão listados.
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Por que não consigo acessar todas as movimentações do processo de pensão alimentícia ao consultar com o CPF?
Porque diversos documentos e manifestações (petições) são restritas ao público. De modo geral, seu acesso se restringe aos advogados que atuam na ação. São públicas, por outro lado, as sentenças e demais decisões.
Além disso, quando se trata de pensão de alimentos há outro fator importante: o envolvimento de menores. Por isso, é comum que as ações tramitem em Segredo de Justiça, a fim de preservar crianças e adolescentes.
Nesta hipótese, entre em contato com o seu advogado para que ele atualize você sobre a sua ação. Com isso, você pode sempre ficar ciente da situação em que ela se encontra.
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