Indenização por atraso de voo: como e qual o valor possível de receber

26/12/2023

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Um passageiro tem o direito de pedir Indenização por atraso de voo. Para tanto, alguns detalhes precisam ser observados.

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Indenização por atraso de vooViajar de avião é, sem dúvida, uma das formas mais rápidas e eficientes de percorrer longas distâncias, oferecendo aos passageiros a possibilidade de chegar aos destinos desejados em questão de horas.

A promessa de comodidade e agilidade, entretanto, pode ser comprometida quando nos deparamos com a realidade dos atrasos de voos.

Esses contratempos, muitas vezes inevitáveis devido a fatores como condições climáticas adversas, problemas técnicos ou congestionamentos nos aeroportos, podem transformar a experiência de viagem em um verdadeiro desafio.

A espera prolongada, a incerteza em relação a conexões e compromissos, bem como a ansiedade gerada pelos imprevistos, são situações que nenhuma pessoa deseja enfrentar.

Felizmente, os passageiros aéreos não estão desamparados diante desses cenários.

A legislação estabelece uma série de direitos para garantir que, em casos de atrasos de voos, medidas sejam tomadas para minimizar o impacto negativo na jornada do viajante.

Essas medidas visam não apenas assegurar o conforto durante a espera, mas também garantir assistência para que o passageiro possa enfrentar a situação de forma mais tranquila.

Veja ainda:

Atraso de voo e as obrigações da empresa 

Os direitos dos passageiros aéreos no Brasil em caso de atraso de voo são regidos principalmente pela Resolução Nº 400 da ANAC, a Agência Nacional de Aviação Civil.

Essa resolução estabelece os deveres das companhias aéreas quando se trata de atrasos e define as garantias oferecidas aos viajantes.

Comunicação Antecipada

Em casos conhecidos de atraso, a companhia aérea deve informar os passageiros com pelo menos 72 horas de antecedência sobre mudanças no itinerário ou horário.

Informações Atualizadas

No aeroporto, a empresa deve informar imediatamente a causa do atraso e fornecer atualizações a cada 30 minutos. A pedido do passageiro, as informações sobre o motivo do atraso devem ser fornecidas por escrito.

Assistência Material

A assistência varia conforme o tempo de espera no aeroporto:

  • A partir de 1 hora: Comunicação (internet, telefone).
  • A partir de 2 horas: Alimentação (voucher, refeição, lanche).
  • A partir de 4 horas: Quando o atraso do voo atinge 4 horas ou mais, a companhia aérea é obrigada a fornecer hospedagem em casos de pernoite no aeroporto, além de oferecer transporte de ida e volta para o local de hospedagem. Se você estiver em sua cidade de domicílio, a empresa pode optar por disponibilizar apenas o transporte de volta para casa e, posteriormente, da casa para o aeroporto.

Indenização por Atraso de Voo: a busca por direitos

Para buscar seus direitos em casos de atraso de voo, inicie os trâmites no balcão da companhia aérea.

Utilize os canais telefônicos e digitais da empresa.

Em caso de descumprimento, acione a ANAC. O atendimento pode ser pelo telefone 163, pelo Chat ou WhatsApp

Quando o atraso causa prejuízos, como perda de compromissos, é possível buscar indenização por dano moral e material.

Para isso, entre com ação nos Juizados Especiais ou procure o Procon para assistência nos trâmites legais.

Indenização por Atraso de Voo: a questão do Dano Moral 

Em caso de atraso no voo, é possível solicitar indenização junto à companhia aérea. 

A compensação pode incluir não apenas os danos materiais, mas também os danos morais decorrentes do transtorno causado pelo atraso, mesmo que haja reembolso ou reacomodação/realocação (como veremos abaixo).

A solicitação de indenização por dano moral devido a atraso no voo é viável em circunstâncias específicas, especialmente quando o atraso se estende além de 4 horas no destino final.

Nesses casos, os passageiros têm o direito de buscar compensação não apenas pelos inconvenientes práticos, mas também pelos impactos emocionais causados pelo transtorno.

Reembolso, Remarcação e Realocação de Voo: Conhecendo os Direitos do Passageiro

Quando o atraso se torna mais do que um contratempo, os passageiros contam com alguns direitos específicos que podem minimizar o impacto da situação.

  • Reembolso: Os passageiros têm o direito de solicitar o reembolso integral. Esse direito é regido por regulamentações locais e pelas políticas da companhia aérea.
  • Remarcação e Realocação: Para proporcionar flexibilidade aos passageiros, as companhias aéreas têm a prerrogativa de oferecer a oportunidade de remarcar o voo ou ser realocado para outro. Essa opção visa atender às necessidades individuais dos viajantes afetados pelo atraso.

Provar o Atraso para Receber Indenização por Atraso no Voo: Documentação Necessária

Para efetuar qualquer pedido de indenização, a documentação é essencial.

Guardar registros como e-mail de confirmação da passagem, declarações fornecidas pela companhia aérea, cartões de embarque e comprovantes de perda de compromissos é essencial para fundamentar a solicitação.

Valores e Legislação: Entendendo a Variação na Indenização

A legislação prevê valores que podem variar consideravelmente, geralmente oscilando entre R$3.000 e R$15.000.

Essa variação leva em conta diversos fatores, incluindo a duração do atraso, o impacto na programação do passageiro e o contexto específico do incidente.

Em resumo, ao conhecer seus direitos e manter uma documentação cuidadosa, os passageiros podem buscar indenizações por dano moral em casos de atraso de voo, assegurando que suas experiências de viagem sejam protegidas mesmo diante de imprevistos.

Veja ainda:

Atraso de Voo na Europa e nos Estados Unidos

Na União Europeia, o Regulamento EC 261/2004 protege os direitos dos passageiros com voos atrasados.

Caso o voo tenha mais de 3 horas de atraso na chegada, o passageiro pode ter direito a uma compensação de até €600, além de assistência material.

Nos Estados Unidos, a Proteção ao Consumidor do Departamento de Transportes Aéreos abrange voos que partem do país.

A legislação oferece compensações por embarque negado e atrasos na entrega de bagagem.

Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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