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Indenização Samarco – Moradores de cidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), têm agora uma nova oportunidade de solicitar indenização à Samarco.
A mineradora lançou, na última quarta-feira (26), plataforma digital para permitir que aqueles que ainda não foram compensados pelos danos causados pela tragédia de 2015 possam pedir uma indenização de R$ 35 mil, a ser paga em parcela única.
Essa iniciativa faz parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.
Este é o último prazo para solicitar a compensação, e os pagamentos começam ainda este ano, com previsão de conclusão até 2026.
Se você foi afetado pelo desastre e ainda não recebeu a sua indenização, continue lendo para entender como funciona o processo, quem tem direito ao pagamento e quais são os passos para garantir o seu direito à indenização Samarco.
Indenização Samarco: Como Funciona o Programa de Indenização Definitiva (PID)?
O Programa de Indenização Definitiva (PID) foi criado com o objetivo de acelerar os pagamentos para as pessoas que ainda não receberam qualquer compensação.
O processo é simples e segue os seguintes passos:
1) Prazo para solicitação
As pessoas que se encaixam nos critérios de elegibilidade e desejam aderir ao Programa de Indenização Definitiva (PID) terão 90 dias para se cadastrar na plataforma e enviar a documentação necessária.
No entanto, há uma regra especial para quem já tem um pedido de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel: o prazo de 90 dias começa a contar a partir da data de recebimento da negativa ou da data de desistência do pedido anterior.
Ou seja, se o seu pedido foi negado ou você desistiu do processo, é a partir desse momento que o prazo para ingressar no PID começa a valer
2) Documentação necessária
A solicitação do PID exige apenas documentos básicos.
Os solicitantes devem apresentar um documento de identificação (como RG ou CPF) e um comprovante de residência.
Além disso, é necessário atender a outros critérios de elegibilidade, como estar cadastrado na Fundação Renova até 31/12/2021 e ter proposto uma ação judicial até 26/10/2021 (com exceções).
3) Acionar um advogado
O pedido deve ser feito exclusivamente por meio de um defensor público ou advogado de sua confiança.
4) Proposta de indenização Samarco
Após a análise dos documentos, a Samarco apresentará uma proposta de indenização, que pode ser aceita ou recusada.
Caso o requerente aceite a proposta, o valor de R$ 35 mil será pago em até 10 dias, contados a partir da homologação judicial do acordo individual.
5) Renúncia a outros processos
Um ponto importante: ao aceitar o pagamento da indenização Samarco, o solicitante deve renunciar a qualquer outro processo judicial relacionado ao rompimento da barragem, tanto no Brasil quanto no exterior.
Ou seja, o pagamento do PID é uma solução definitiva para a reparação.
Quem Pode Receber a Indenização Samarco?
Para ter direito ao pagamento de R$ 35 mil, é necessário cumprir alguns critérios. Veja quem pode se beneficiar dessa indenização:
1) Idade mínima: Ser maior de 16 anos na data do rompimento da barragem (5 de novembro de 2015).
2) Proprietários de empresas: Se for Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte com data de abertura anterior a 5 de novembro de 2015.
3) Comprovante de residência: Ter um comprovante de residência em uma das cidades atingidas, conforme listado no Acordo de Reparação, com a data de emissão podendo ser anterior a 2015.
As cidades elegíveis são:
- Governador Valadares
- Ipatinga
- Coronel Fabriciano
- Santana do Paraíso
- Timóteo
- Caratinga
- Aimorés
- Alpercata
- Barra Longa
- Belo Oriente
- Bom Jesus do Galho
- Bugre
- Conselheiro Pena
- Córrego Novo
- Dionísio
- Fernandes Tourinho
- Galiléia
- Iapu
- Ipaba
- Itueta
- Mariana
- Marliéria
- Naque
- Ouro Preto (apenas distrito de Antônio Pereira)
- Periquito
- Pingo-D’Água
- Ponte Nova (apenas distrito de Chopotó)
- Raul Soares
- Resplendor
- Rio Casca
- Rio Doce
- Santa Cruz do Escalvado
- São Domingos do Prata
- São José do Goiabal
- São Pedro dos Ferros
- Sem Peixe
- Sobrália
- Tumiritinga
Cadastro na Fundação Renova:
O solicitante deve ter se registrado na Fundação Renova até 31/12/2021 e não ter feito acordo no PIM ou Novel.
Ação judicial:
Caso tenha ingressado com uma ação judicial contra a Samarco até 26/10/2021 (exceto para danos relacionados apenas ao abastecimento de água), também será elegível para o PID.
Se você se encaixa nesses critérios, pode acessar a nova plataforma para solicitar a indenização.
No entanto, é importante frisar que ter acesso ao Portal do Usuário não garante automaticamente o pagamento da indenização Samarco.
Última Oportunidade para Pedir a Indenização Samarco
O lançamento da plataforma representa a última chance para as vítimas da tragédia da barragem de Fundão solicitarem a indenização Samarco.
A plataforma é uma solução mais ágil e menos burocrática, mas o prazo de 90 dias já começou.
Não deixe para a última hora e garanta sua compensação.
Se você ou alguém que conhece foi afetado, busque apoio de um especialista de sua confiança para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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