INSS – O governo federal deverá iniciar um processo de acordo com trabalhadores que tiveram seus pedidos de benefícios negados pelo INSS. O objetivo disso é evitar que os casos se transformem em processos judiciais, que são caros para o governo. Com essa medida, espera-se economizar R$ 225 milhões nos cofres públicos.
Nos próximos 90 dias, 170 mil trabalhadores deverão ser convocados para participar. Em vez de deixá-los recorrer à Justiça, o governo quer resolver diretamente com eles.
Embora uma lei aprovada em 2015 já permita esses acordos, a necessidade urgente de reduzir os gastos do orçamento público está levando a essa pressa de intensificar sua aplicação.
Portanto, a seguir, você terá mais detalhes sobre quem deve se beneficiar, como se darão esses acordos e os possíveis benefícios.
Benefícios Negados pelo INSS e a Proposta de Acordo
Precatórios são dívidas que o governo deve pagar devido a decisões judiciais desfavoráveis.
E grande parte dos precatórios contra a União está relacionada a pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais.
Esses valores incluem, por sua vez, o montante original, além de juros e correção monetária, o que pode aumentar os custos para os cofres públicos.
Para evitar esse aumento de gastos, segundo noticia O Globo, o governo está focado em resolver casos de trabalhadores que tiveram seus benefícios negados pelo INSS e que têm boas chances de ganhar na Justiça.
Em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS, pretende negociar e realizar os pagamentos antes que esses casos se transformem em ações judiciais.
Com a antecipação dos acordos e início dos pagamentos, evita-se, portanto, os altos custos associados aos processos judiciais.
Quem Será Beneficiado nos Acordos do INSS
O projeto, denominado “Pacifica”, dará prioridade a grupos mais vulneráveis, como aposentados, beneficiários de salário-maternidade, trabalhadores rurais e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como já apontado, esses grupos também têm uma maior probabilidade de vencer ações contra o governo, o que pode resultar em custos adicionais para o Estado se os casos forem levados à Justiça.
Grupos Prioritários No Detalhe
- Aposentados: Pessoas que já contribuíram para a previdência e estão em fase de receber seus benefícios.
- Beneficiários de Salário-Maternidade: Trabalhadoras que têm direito ao benefício durante o período de licença maternidade.
- Trabalhadores Rurais: Indivíduos que trabalham no campo e muitas vezes enfrentam dificuldades adicionais no acesso a benefícios.
- Beneficiários do BPC: Pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Como Serão Realizados os Acordos
Os candidatos ao benefício poderão formalizar os acordos através do aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
Deverá ser disponibilizado um link específico para que eles possam entrar em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) e, desse modo, negociar os termos do acordo.
O aplicativo Meu INSS deverá ter um sistema simplificado onde os trabalhadores poderão submeter suas informações e acompanhar o status do acordo.
Passo a Passo dos Acordos
Em tese, os acordos deverão funcionar da seguinte forma:
1) Acesso ao Aplicativo: As pessoas acessarão o aplicativo Meu INSS, onde será disponibilizado um link específico para os acordos.
2) Submissão de Informações: Eles deverão preencher suas informações pessoais e detalhes do pedido negado pelo INSS.
3) Negociação com a AGU: Após a submissão, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrará em contato para discutir e negociar os termos do acordo.
4) Participação da DPU e INSS: A Defensoria Pública da União (DPU) e o INSS acompanharão o processo para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que os acordos sejam justos.
5) Acompanhamento do Status: Os trabalhadores poderão acompanhar o progresso de seus acordos diretamente pelo aplicativo, recebendo atualizações e informações em tempo real.
Benefícios dos Acordos
A principal vantagem dessa iniciativa é a redução dos custos para o governo, evitando o pagamento de juros e correção monetária associados aos precatórios.
A expectativa é que esses acordos extrajudiciais possam evitar cerca de 137 mil ações judiciais no próximo ano, gerando uma economia significativa para os cofres públicos.
Além disso, os trabalhadores beneficiados receberão seus direitos de forma mais rápida, sem a necessidade de esperar longos períodos por decisões judiciais.
Impacto Social
A medida também pode ter um impacto social positivo, pois permite que trabalhadores em situação de vulnerabilidade recebam seus benefícios mais rapidamente, melhorando sua qualidade de vida e aliviando dificuldades financeiras.
Se bem-sucedida, essa iniciativa pode servir como modelo para futuras ações, melhorando a gestão financeira do governo.
