Precatórios do INSS – A Justiça Federal anunciou a liberação de uma quantia significativa de R$ 9,048 bilhões em precatórios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses recursos serão destinados aos beneficiários que obtiveram vitória em suas ações judiciais contra a União.
O montante faz parte de um total de R$ 23 bilhões disponibilizados para pagamento, abrangendo um impressionante número de 148.341 beneficiários em 89.144 processos.
PEC dos Precatórios mudou novos limites
Os pagamentos, que já tiveram os valores enviados, estão programados para iniciar na próxima semana.
No entanto, é importante destacar que a PEC dos Precatórios estabeleceu limites para os pagamentos, fazendo com que os valores não quitados sejam efetivamente pagos somente em 2024.
A prioridade está sendo dada aos precatórios alimentícios de beneficiários com 60 anos ou mais, portadores de doenças graves ou deficiências, desde que não ultrapassem o limite de 180 salários mínimos.
Por outro lado, beneficiários com ações de valor menor, conhecidas como RPVs (Requisições de Pequeno Valor), poderão receber seus pagamentos em um prazo de até dois meses.
Ordem dos precatórios podem ser consultados com antecedência
Os tribunais regionais federais disponibilizam a opção de consulta da situação dos precatórios em seus respectivos sites.
Até o momento, o TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) liberou R$ 4,4 bilhões destinados a 39,8 mil beneficiários, enquanto o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) destinou R$ 3,3 bilhões para pagamento de precatórios a 36.885 cidadãos.
Outros tribunais como o TRF1 e TRF2 ainda não divulgaram informações precisas sobre os pagamentos.
A liberação desses recursos representa um avanço significativo para os beneficiários do INSS que aguardam a conclusão de suas ações judiciais.
Com a observância dos limites estabelecidos pela PEC dos Precatórios, espera-se que o pagamento integral seja realizado até 2024, trazendo alívio financeiro para muitas famílias brasileiras.
