É possível fazer o pedido de pensão alimentícia pela internet? A determinação da pensão de alimentos ocorre a partir de uma decisão judicial. Portanto, ela decorre de uma ação perante a Justiça, mais especificamente diante de uma Vara de Família.
Hoje a grande maioria dos procedimentos é online, com a apresentação de documentos, pedidos e decisões de forma digital. Neste sentido, é possível solicitar os pagamentos pela internet? Como funciona? Continue a leitura e confira as respostas, aqui no Guia do Ex-Negativado.
Tem como fazer pedido de pensão alimentícia pela internet?
Depende de quem o está apresentando. Por exemplo, quem pretende receber o benefício não pode solicitá-lo pela internet, diretamente à Justiça.
Afinal, aqui há necessidade de representação por um advogado.
Por outro lado, quem já constituiu um advogado e concedeu a ele procuração para pedir a pensão de alimentos, poderá requerê-la pela internet.
Neste caso, quem faz a solicitação é o representante da parte, e não ela.
Dessa forma, você não pode fazer pedido de pensão alimentícia pela internet, diretamente a uma Vara de Família. Porém, seu advogado pode, desde que possua uma procuração para isso.
Posso contratar advogado pela internet?
Sim, pode. Não existe qualquer impedimento para isso. Desse modo, você pode constituir um representante legal que, por sua vez, ficará responsável por fazer o pedido de pensão alimentícia pela internet.
Como funciona a ação da pensão alimentícia?
Primeiramente, ocorre o pedido de benefício à Justiça. Então, ela analisará as alegações iniciais e intimará o réu.
Em seguida, alguns trâmites serão necessários para estabelecer a relação de dependência financeira e responsabilidade.
Ao analisar o pedido de pensão alimentícia pela internet, ainda, o juiz analisará o poder financeiro do pagador e a necessidade do pensionista.
É a relação de possibilidade x necessidade que leva à determinação final do valor.
Caso haja o reconhecimento da necessidade de estipulação da pensão de alimentos, o juiz toma uma decisão favorável ao autor da ação e intima o réu para que inicie os pagamentos.
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