Jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego? Veja resposta e direitos da categoria

O jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego? Ainda que o contrato de aprendizagem corresponda a um vínculo de emprego, ele é peculiar e possui regras próprias. Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e veja quais são, então, os direitos dos aprendizes.

Essa modalidade de vínculo de trabalho se distingue do contrato por tempo indeterminado por possuir viés educacional. Ou seja, ele é ao mesmo tempo voltado para a profissionalização e, também, para o aprendizado.

Desse modo, conta com proteções especiais que lhe são dadas pela lei. Ao mesmo tempo, asseguram diversos dos direitos que recaem no contrato de emprego, embora não todos. Continue lendo e veja se o seguro-desemprego é um deles e, também, outras garantias.

Jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego?

A resposta é sim! Porém, cuidado! Nesse tipo de contrato de trabalho o seguro somente se garante em situações bem específicas. Confira quais são:

• Na rescisão antecipada do contrato por interrupção das atividades da empresa;
• Por falência da empresa;
• Em caso de falecimento do empregador, quando for o caso de empresa individual.

Note, portanto, que o jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego apenas em três hipóteses. Todas elas exigem que a rescisão seja antecipada. Isto é, que não ocorra no prazo previsto no contrato.

Dessa forma, não há direito ao seguro quando o contrato termina por alcançar o prazo contratual. Do mesmo modo, quando se der por vontade do aprendiz ou por antecipação em razão de baixo desempenho.

Quem pode ser jovem aprendiz?

O contrato de aprendizagem se volta a jovens estudantes que tenham entre 14 e 24 anos de idade. Essa limitação etária apenas não se aplica aos deficientes, que podem ser contratados como aprendizes a qualquer tempo.

Além disso, para ser um aprendiz o adolescente ou jovem deve ter matrícula ativa em organização de ensino. Pode ser referente ao ensino fundamental, ao ensino médio ou em instituição de ensino técnico-profissional.

Quais são as verbas às quais o jovem aprendiz tem direito?

O contrato de aprendizagem acompanha uma série de direitos aos aprendizes. Assim, embora o vínculo tenha natureza profissional e educacional, o estudante também tem acesso a garantias.

Registro em CTPS

O contrato de aprendizagem, assim como o contrato de emprego por tempo indeterminado, requer seu registro em Carteira de Trabalho.

Salário-mínimo hora é direito do jovem aprendiz

Os aprendizes têm direito a salário proporcional ao mínimo. Desse modo, sua remuneração mínima será igual à hora do piso salarial brasileiro. Ou seja, em 2022 a hora do contrato de aprendizagem é de pelo menos R$ 5,51. Por outro lado, nada impede as empresas de pagarem valor superior.

Jornada máxima diária

A lei estabelece que a jornada máxima diária do jovem aprendiz será de 6 horas. Caso ele já tenha concluído o ensino fundamental ela poderá ser de 8 horas, desde que 2 delas sejam destinadas ao aprendizado teórico.

Além disso, saiba que a norma trabalhista brasileira proíbe a prestação de horas extras por jovens aprendizes.

Depósitos de Fundo de Garantia

O jovem aprendiz também tem direito ao FGTS. Enquanto para empregados com contrato por tempo determinado ele corresponda a 8% do salário ao mês, para os aprendizes é de 2%.

O valor não tem desconto da remuneração do aprendiz, pois cabe ao empregador recolhê-lo. Além disso, o FGTS fica retido em conta específica. É possível sacá-lo ao final do contrato quando a rescisão se der por alcance de prazo ou por rescisão antecipada sem justificativa.

Jovem aprendiz tem direito ao 13° salário

Outro dos direitos dos aprendizes é o décimo terceiro salário, ou abono natalino. Ele é pago anualmente e é proporcional ao número de meses pelos quais o aprendiz prestou serviços no ano-base.

Férias remuneradas e coincidentes ao período de férias escolares

Assim como os trabalhadores formais, o jovem aprendiz também tem direito às férias remuneradas. O direito surge após 12 meses de contrato. As férias devem coincidir com os períodos de descanso anual escolares.

Vale-transporte

Ainda, saiba que o jovem aprendiz também recebe vale-transporte. Ele deve ser suficiente para fazer o trajeto de ida e volta entre a residência do estudante e o local de aprendizagem; ou, então, entre a residência e a instituição de ensino.

Jovem aprendiz tem direito ao PIS?

A resposta é não, o contrato de aprendizagem não gera direito ao abono salarial PIS. Portanto, esse é um direito exclusivo de contratos de emprego por tempo indeterminado.