A licença nojo é um dos direitos dos trabalhadores brasileiros e permite o afastamento do empregado de suas atividades de trabalho sem que isso cause prejuízo ao salário. Mas quando ela se aplica, quanto dura e quem tem direito?
Continue lendo e veja hoje, 26 de setembro, no Guia do Ex-Negativado, tudo sobre esse assunto. Assim, tire suas dúvidas e saiba como acontece o afastamento do trabalho.
O que é licença nojo?
Ela corresponde à licença por motivos de luto. Ou seja, é o direito do trabalhador se afastar do trabalho após a morte de um familiar.
“Nojo” é uma expressão de origem portuguesa lusitana e se refere justamente ao luto.
Portanto, essa licença se volta para possibilitar ao trabalhador participar das cerimônias de despedida do ente familiar. Igualmente, para que ele possa lidar com os sentimentos decorrentes do luto.
Quem tem direito à licença por luto?
Todos os trabalhadores formais brasileiros podem fazer uso da licença relacionada ao luto. Portanto, sempre que houver a morte de um familiar, nos moldes da lei, poderá se afastar.
Quando o trabalhador tem direito à licença por luto?
Segundo o artigo 273 I da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) o trabalhador pode se afastar do trabalho em caso de morte dos seguintes familiares:
- Cônjuge ou companheiro(a);
- Ascendentes (pais, padrasto ou madrasta, avós, bisavós, etc.);
- Descendentes (filhos, enteados, netos, bisnetos, etc.);
- Irmãos;
- Pessoas que tinham relação de dependência econômica do trabalhador.
Portanto, veja que o rol de pessoas cujo falecimento dá acesso à licença nojo é bem limitado. Ele não inclui, por exemplo, primos e tios.
Desse modo, somente no caso de morte desses indivíduos é que o trabalhador tem acesso à licença. Contudo, nada impede que a empresa estenda a possibilidade de gozo dela para falecimento de outros familiares, embora não tenha obrigação de fazê-lo.
Qual é a duração da licença nojo?
Isso depende do tipo de vínculo de trabalho em questão. Por exemplo, nos contratos gerais é possível se afastar das atividades de trabalho por até 2 dias consecutivos.
Já para professores o tempo de afastamento é de até 8 dias, enquanto esse prazo também pode se aplicar para servidores públicos, mas varia de acordo com o estatuto aplicável a cada um.
Por fim, saiba que a licença nojo começa a contar a partir do dia seguinte do falecimento. Ainda, ela é em dias consecutivos.
Desse modo, quando o familiar falecer na sexta, a licença corresponderá aos dias de sábado e domingo. Já para um falecimento em dia que antecede feriado, este será contabilizado como dia de licença, sem que haja compensação posterior.
Trabalhador precisa apresentar atestado de óbito do familiar para ter acesso à licença por luto?
Não, a lei não exige que haja a apresentação prévia deste atestado. Contudo, a empresa pode exigir a comprovação do falecimento após o gozo da licença nojo, o que pode ser feito por publicações em diários oficiais ou pela apresentação do documento cartorial.
