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O presidente da República Lula (PT) anunciou a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida, que passa a ter novamente a tradicional nomenclatura após dois anos como Casa Verde Amarela. O que muda? Quem pode participar? Confira aqui no Guia do Ex-Negativado.
O anúncio da retomada aconteceu com a entrega de 600 casas na cidade de Santo Amaro-BA.
A escolha de Lula por retomar o Minha Casa, Minha Vida, na Bahia, se dá pelo estado ter iniciado o quinto mandato consecutivo de um governador petista, agora Jerônimo Rodrigues e antes Jaques Wagner e Rui Costa, eleitos e reeleitos – este último é o atual ministro da Casa Civil.
De acordo com o governo federal, os imóveis estavam com obras concluídas desde 2016, mas não foram entregues. Houve uma aceleração no processo de ajustes finais, construções e reformas necessárias, nos últimos 45 dias, como diz o Assessor Especial da Secretaria de Comunicação Institucional da Presidência, George Marques.
É inacreditável que milhares de casas do Minha Casa Minha Vida tenham ficado paradas desde 2016, com 95% das obras feitas, e nenhuma das gestões de lá pra cá concluíram. A tarefa só foi finalizada agora pelo presidente Lula. Isso diz muito sobre a forma que governaram o Brasil.
— George Marques 🇧🇷 (@GeorgMarques) February 15, 2023
Minha Casa, Minha Vida x Casa Verde Amarela: o que são?
O Minha Casa, Minha Vida, é um programa habitacional criado durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu segundo mandato, no ano de 2009.
O programa oferta subsídios e financiamentos para a aquisição da casa própria. As famílias beneficiadas recebem as chaves de suas casas e passam a ser proprietárias do imóvel.
Em 2020, houve a mudança na nomenclatura do programa para Casa Verde Amarela, na gestão Bolsonaro, com novas regras e algumas delas criticadas pelas gestões anteriores.
Quem pode participar do remodelado Minha Casa, Minha Vida, de Lula?
O programa visa atender moradores de áreas urbanas com rendimento mensal de até R$ 8 mil. Já as famílias que moram em áreas rurais podem ser beneficiadas caso possua renda mensal de até R$ 96 mil.
O valor da renda mensal familiar não leva em conta outros benefícios, tais como auxílio-doença, BPC ou o próprio Bolsa Família.
As faixas de renda são as seguintes:
- Faixa urbana 1: renda familiar mensal de até R$ 2.640;
- Faixa urbana 2: renda familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa urbana 3: renda familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
O que muda no Minha Casa, Minha Vida, em relação ao Casa Verde Amarela, de Bolsonaro?
Segundo afirma o governo federal, através de Medida Provisória, a retomada do programa tem 50% das casas reservadas para beneficiários da faixa 1, sendo essa a principal mudança entre os programas.
Outra alteração está na promessa de entrega de mais de 2 milhões de casas até 2026, com aumento no teto do financiamento, que sobe de R$ 96 mil para até R$ 150 mil para cidadãos de renda mais baixa.
Por sinal, a própria equipe do governo já vinha batendo na tecla de que Jair Bolsonaro, em sua gestão, havia acabado com a faixa dos beneficiários mais carentes.
9) Habitação
O governo federal zerou as contratações da faixa 1 – famílias com renda de até R$ 1.800,00 – do programa Casa Verde Amarela— Geraldo Alckmin 🇧🇷 (@geraldoalckmin) December 22, 2022
Por sua vez, o ex-chefe de Estado, Bolsonaro, refutou ao afirmar que a sua gestão foi quem colocou em prática obras inacabadas pelas gestões Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB).
– Vale lembrar que o Governo Federal entregou mais de 1.200.000 de residências alcançando mais de 5.000.000 de pessoas por todo Brasil, via Programa Casa Verde Amarela e conclusões de conjuntos habitacionais inacabados por governos anteriores.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 10, 2023
O novo programa remodelado pelo governo Lula promete ainda retomar obras de mais de 5.000 unidades inacabadas ao redor do país, que, segundo afirma a presidência da República, estavam paralisadas pela gestão anterior.
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