Na última quarta-feira (5) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Marco das Garantias, uma medida considerada essencial pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para reduzir os custos dos empréstimos no país. Segundo os defensores da medida, ela visaria proporcionar mais segurança jurídica nas transações financeiras, facilitando o acesso a crédito e impulsionando o crescimento econômico.
Uma das mudanças significativas seria a permissão para a execução de dívidas inadimplentes sem a necessidade de passar pelo sistema judiciário, mesmo na ausência de garantias reais.
Isso significa que as instituições financeiras poderão cobrar essas dívidas de forma mais ágil e eficiente, agilizando o processo de recuperação de crédito.
No entanto, essa medida tem gerado debates e preocupações em relação à possibilidade de abusos por parte dos bancos, prejudicando os devedores.
Marco das Garantias: Credores poderão executar a dívida sem recorrer à Justiça
O relator do texto, senador Weverton Rocha (PDT), introduziu alterações que ampliam o uso dessa via extrajudicial e eliminam a tentativa de quebrar o monopólio da Caixa no penhor.
A estratégia visa desafogar o Judiciário e reduzir os custos do crédito, principalmente em operações sem garantia, possibilitando que os credores executem as dívidas sem recorrer à Justiça.
E como sinalizado antes, surgiram algumas críticas em relação à proposta, argumentando a necessidade de um debate mais aprofundado para evitar a perda precipitada de bens dos devedores.
Consciente dessas preocupações, o relator concordou em retirar do texto a previsão de pagamento da dívida restante em até seis parcelas, permitindo que as condições de pagamento sejam negociadas entre as partes.
O governo defende que a cobrança extrajudicial não afetará os pequenos devedores, uma vez que os bancos geralmente se empenham em cobrar dívidas acima de R$ 100 mil.
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Bem de família continuaria protegido
Além disso, a nova versão do projeto também excluiu um dispositivo relacionado ao penhor do bem de família, garantindo que o único imóvel de proteção não possa ser confiscado para pagamento de dívidas.
Agora, a proposta precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e pelos deputados federais.
Acredita-se que essa flexibilização facilite a tomada de bens e a realização de leilões, contribuindo para a redução da inadimplência, um dos principais fatores do spread bancário.
