Um ministro de Lula usou o orçamento secreto aprovado pela gestão Jair Bolsonaro (PL). Trata-se de Juscelino Filho (União-MA), que comanda a pasta das Comunicações no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Saiba todos os detalhes do caso no Guia do Ex-Negativado.
Como o ministro de Lula usou o orçamento secreto?
Quando deputado federal, Juscelino utilizou um total de 7,5 milhões do orçamento secreto para emendas parlamentares.
A informação foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e diz que o ex-deputado e agora ministro usou a verba para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente a oito fazendas da sua família.
A obra de 19km liga propriedades da família do atual ministro a uma pista de pouso privado e um heliponto na cidade de Vitorino Freire, no estado do Maranhão.
O Estadão ainda publica que a licitação foi “disputada” apenas pela empresa Construservice, contratada em fevereiro de 2022 pela irmã do ministro e prefeita da cidade, Luanna Rezende.
Do total da verba usada, R$ 5 milhões teriam sido usados nas estradas que passam em frente às fazendas. O restante atendeu a outras 11 ruas em povoados do município maranhense.
O que o ministro diz sobre o valor usado do orçamento secreto?
Sem negar nenhuma informação, Juscelino Filho afirma que as obras não beneficiaram apenas as propriedades da sua família, mas vários povoados.
“Considerar que a estrada de 19 km de extensão, que recebeu, sim, recursos de emenda do parlamentar, via convênio com a Codevasf, beneficiou apenas sua propriedade é no mínimo leviano, uma vez que a estrada liga os povoados de Estirão e Jatobá”.
A nota enviada pela assessoria de comunicação do ministro também diz que:
“(…) é natural e previsível que, na qualidade de parlamentar, Juscelino Filho tenha o compromisso de levar recursos para a região, sua base política”.
Por fim, o ministro das Comunicações garante que as propriedades rurais são
“(…) frutos de investimentos realizados ao longo de décadas” e passam de gerações na família.
Resumindo: o que é orçamento secreto?
O orçamento secreto é uma forma (batizada pela imprensa) de o governo, a Câmara e o Senado distribuírem recursos públicos para atender aos interesses de parlamentares que os apoiam. As autorizações para essa destinação são feitas por meio de emendas parlamentares, adicionadas ao Orçamento após sua aprovação.
No orçamento secreto são usadas as emendas de relator – que antigamente eram usadas somente para fazer correções pequenas no Orçamento. No entanto, ao permitir a entrada de políticos do Centrão em seu governo, o ex-presidente Bolsonaro (PL) deu sua aprovação para a nova regra das emendas de relator, o que levou à existência do orçamento secreto.
Ganhou o nome “secreto” pela dificuldade de descobrir quem estaria por trás da emenda em algumas situações. Também era desafiador rastrear para onde o dinheiro estava sendo destinado.
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