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A multa de trânsito pode ganhar um novo motivo de aplicação. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 3575/21, que propõe penalizar motoristas que realizem gestos obscenos ou injuriosos enquanto dirigem.
Caso o projeto seja sancionado, essa conduta será classificada como uma infração leve, resultando em multa de R$ 88,38 e três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O objetivo da medida é coibir comportamentos agressivos no trânsito, evitando que situações de hostilidade entre motoristas se tornem conflitos maiores, capazes de causar acidentes ou colocar outros usuários das vias em perigo.
A seguir, detalharemos o projeto, sua tramitação, os possíveis impactos e explicaremos o funcionamento das categorias de multa de trânsito, bem como os seus valores.
Multa de Trânsito: Penalidade para Gestos Obscenos
O Projeto de Lei 3575/21, apresentado pelo ex-deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) e relatado pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), prevê a aplicação de penalidades para motoristas que realizarem gestos ofensivos durante a condução.
A justificativa é de que atitudes agressivas no trânsito frequentemente levam a reações impulsivas, como discussões, manobras perigosas ou mesmo brigas físicas, aumentando os riscos de acidentes graves.
Se aprovada, a multa será aplicada com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na categoria de infração leve.
Além do pagamento de R$ 88,38, o infrator terá três pontos adicionados à sua CNH.
O que é um gesto obsceno?
Um gesto obsceno é qualquer movimento ou sinal feito com o corpo, geralmente com as mãos, que tenha conotação ofensiva ou desrespeitosa.
Esses gestos costumam ser utilizados para insultar, provocar ou demonstrar descontentamento de forma agressiva, muitas vezes acompanhados de intenções ou significados sexualmente sugestivos ou socialmente inapropriados.
No contexto do trânsito, exemplos de gestos obscenos podem incluir mostrar o dedo médio em direção a outro motorista, fazer sinais que insinuem agressividade ou humilhação, entre outros movimentos que podem ser interpretados como insultos.
Tramitação do Projeto de Lei
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Nessa etapa, serão avaliados aspectos jurídicos e constitucionais da proposta.
Se aprovado pela CCJC, o texto será submetido a votação na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado Federal.
Caso o projeto seja aprovado em todas essas etapas e sancionado pelo Presidente da República, ele passará a valer como lei em todo o território nacional.
A expectativa é que a regulamentação de comportamentos no trânsito, incluindo a aplicação de multa de trânsito para gestos obscenos, contribua para reduzir o número de conflitos e incidentes nas vias públicas.
Multa de Trânsito: Pontuação e Consequências na CNH
A aplicação de qualquer multa de trânsito implica a adição de pontos na CNH, o que pode levar à suspensão do direito de dirigir, dependendo da gravidade das infrações cometidas.
Atualmente, o limite de pontos permitido varia de acordo com o tipo de infração:
- 40 pontos: Permitidos para motoristas que não cometeram infrações gravíssimas no último ano.
- 30 pontos: Aplicáveis a motoristas que cometeram uma infração gravíssima.
- 20 pontos: Para aqueles que têm duas ou mais infrações gravíssimas.
Mesmo uma infração leve, como a multa por gestos obscenos, pode se somar a outras penalidades, resultando no acúmulo de pontos e, eventualmente, na suspensão da CNH.
Classificação e Valores das Multas de Trânsito
As infrações de trânsito no Brasil são organizadas em quatro categorias principais: leves, médias, graves e gravíssimas.
Essa classificação leva em consideração a gravidade da infração e o potencial de risco que ela representa para a segurança no trânsito.
Cada tipo de infração resulta em uma multa de trânsito específica, com valores definidos e pontuações que são adicionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista infrator.
A seguir, explicamos detalhadamente cada categoria, com exemplos de infrações que se enquadram em cada uma delas.
Multas Leves
As infrações leves representam condutas que, embora irregulares, têm impacto reduzido na segurança e na ordem do trânsito.
Por isso, as penalidades são menos severas. A multa para infrações leves é de R$ 88,38, e o motorista recebe 3 pontos na CNH.
Exemplos de infrações leves:
- Uso inadequado da buzina: Acionar a buzina de maneira prolongada ou em horários restritos, como entre 22h e 6h, é uma infração leve.
- Estacionar afastado do meio-fio: Quando a distância do veículo ao meio-fio é superior a 50 cm e inferior a 1 metro.
- Uso indevido de faixas reservadas: Transitar por faixas exclusivas para outros veículos, como faixas de ônibus, sem justificativa.
Embora sejam consideradas de menor gravidade, essas infrações contribuem para transtornos no trânsito e podem acumular pontos na CNH, levando a consequências mais severas.
Multas Médias
Infrações médias são aquelas que apresentam risco moderado à segurança e fluidez do trânsito.
O valor da multa para essa categoria é de R$ 130,16, e o motorista infrator acumula 4 pontos na CNH.
Exemplos de infrações médias:
- Estacionar em locais proibidos: Isso inclui estacionar em esquinas, frente a garagens ou em áreas com sinalização que proíbe a prática.
- Molhar pedestres intencionalmente: Passar propositalmente em poças d’água para molhar pedestres ou outros veículos.
- Excesso de passageiros: Transportar mais pessoas do que o veículo comporta ou sem condições adequadas de segurança.
Essas infrações, embora não sejam consideradas graves, podem causar inconvenientes significativos a outros usuários da via e devem ser evitadas.
Multas Graves
Infrações graves são mais severas, uma vez que representam perigo direto à segurança no trânsito.
O valor da multa de trânsito para essas infrações é de R$ 195,23, com acréscimo de 5 pontos na CNH.
Exemplos de infrações graves:
- Não usar cinto de segurança: O condutor e os passageiros têm a obrigação de utilizar o cinto de segurança. Deixar de cumprir essa regra é considerado uma infração grave.
- Transitar pela contramão: Circular por vias de sentido único na direção oposta ao fluxo autorizado.
- Ultrapassagens irregulares: Realizar ultrapassagens pelo acostamento, que colocam em risco outros motoristas e pedestres.
Essas infrações possuem maior potencial para causar acidentes graves e, por isso, resultam em penalidades mais severas.
Multas Gravíssimas
As infrações gravíssimas estão no topo da escala de gravidade no trânsito brasileiro.
Essas condutas representam um risco elevado à vida e à integridade de outros usuários das vias.
O valor base da multa é de R$ 293,47, e o infrator acumula 7 pontos na CNH.
Contudo, algumas infrações gravíssimas possuem fatores multiplicadores (como x3, x5 ou x10), que aumentam significativamente o valor da multa.
Exemplos de infrações gravíssimas:
- Avançar sinal vermelho: Passar em um semáforo fechado é uma das infrações mais comuns e perigosas.
- Dirigir sob efeito de álcool: Além de ser uma infração gravíssima, essa conduta tem um fator multiplicador de 10, resultando em uma multa de R$ 1.915,40.
- Transportar crianças de forma inadequada: Levar crianças menores de 10 anos no banco da frente ou sem os dispositivos de segurança obrigatórios.
Essas infrações têm consequências ainda mais severas, como a suspensão imediata da CNH ou outras penalidades administrativas, dependendo do caso.
Como a Nova Multa Pode Impactar o Trânsito
A criação de uma multa de trânsito específica para gestos obscenos visa reduzir comportamentos hostis e desrespeitosos no trânsito.
A proposta surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança nas vias públicas e com a necessidade de promover um ambiente mais respeitoso entre motoristas, ciclistas e pedestres.
Além disso, a medida destaca a importância de ações preventivas no trânsito.
Embora a multa de trânsito por gestos obscenos seja considerada leve, sua aplicação reforça a ideia de que atitudes agressivas não serão toleradas, contribuindo para a segurança e o bem-estar de todos.
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