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Negativação indevida do seu nome? Você pode ter direito a danos morais

19/05/2024

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A negativação indevida, quando alguém é inserido em cadastros de inadimplentes, sem possuir qualquer débito, pode render danos morais.

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Negativação indevida e danos morais – Ter o CPF restrito sem estar inadimplente é uma situação ilegal, porém que costuma acontecer.

A negativação indevida quando alguém é inserido em cadastros de inadimplentes como SPC/Serasa, sem possuir qualquer débito, representa um desafio significativo e exige conhecimento sobre como prevenir, identificar e agir diante desse problema.

Hoje, aqui no Guia do Ex-Negativado, vamos saber todos os detalhes sobre esse assunto e, ainda, a questão relacionada à possibilidade de se pleitear danos morais por negativação indevida.

Veja ainda:

Como é possível acontecer a negativação indevida


A negativação indevida pode causar diversos problemas na vida do consumidor.

Como muitos sabem, as consequências do “nome sujo” incluem restrição ao crédito, dificuldade em realizar compras a prazo, aumento de juros, restrições em serviços, obstáculos na busca por emprego, impactos no aluguel de imóveis, entre outros.

É importante lembrar que o erro que leva a essa negativação indevida pode ter várias origens.

1. Erros de Identificação e Confusão de Nomes

Muitas vezes, instituições financeiras ou empresas podem cometer equívocos ao identificar corretamente um indivíduo.

Nesses casos, ocorre a inclusão de um nome indevidamente nos registros de devedores, resultando em negativação injusta.

A confusão de nomes, seja por similaridade ou falha de identificação, é uma das principais razões para esse tipo de erro.

2. Cobranças Indevidas ou Injustas

Isso pode ocorrer quando a dívida já foi paga, quando há erros nos registros de faturamento ou mesmo quando se trata de um serviço que não foi contratado ou utilizado pelo indivíduo.

É como se alguém estivesse pedindo pagamento por algo que não deveria estar na conta da pessoa em questão.

3. Fraudes e Uso Indevido de Dados Pessoais

Uma das situações mais graves é quando há o uso indevido dos dados do consumidor em fraudes financeiras.

Isso pode envolver, por sua vez, a abertura de contas fraudulentas, realização de empréstimos ou contratação de serviços utilizando os dados pessoais de terceiros, levando à negativação indevida do verdadeiro titular.

4. Falhas nos Processos de Comunicação

As empresas são obrigadas a notificar o consumidor sobre a existência de uma dívida antes de incluir seu nome nos cadastros de inadimplentes.

Portanto, falhas nesse processo de comunicação, onde o consumidor não é informado adequadamente sobre a suposta dívida, podem levar à negativação indevida.

5. Má-Fé e Práticas Abusivas

Em algumas situações mais graves, empresas ou instituições financeiras podem realizar a negativação de forma intencional, visando constranger o devedor indevidamente.

No entanto, essas práticas são ilegais e representam um desrespeito aos direitos do consumidor.

Como identificar a negativação indevida?

E possível seguir alguns passos para que você identifique essa falha:

  • Monitore Regularmente seu CPF: Use serviços que alertam sobre mudanças no seu CPF, indicando se houve inclusão nos cadastros de inadimplentes.
  • Esteja Atento às Comunicações das Empresas: Se receber aviso de dívida desconhecida sem prévia notificação, suspeite de negativação indevida.
  • Revise Documentos Financeiros Regularmente: Cheque extratos bancários, faturas de cartão e documentos financeiros em busca de cobranças estranhas que possam levar à negativação.
  • Registre Todas as Comunicações: Guarde e registre qualquer comunicado de empresas e mantenha documentos que possam servir, por sua vez, como prova contra a negativação indevida.

O que fazer quando identificar o problema? Posso pedir danos morais pela negativação indevida?

Saiba agora como agir para minimizar os impactos de uma negativação indevida:

1. Contato com a Empresa Responsável

Ao identificar a negativação indevida, é primordial entrar em contato imediato com a empresa que realizou a inclusão indevida no cadastro de inadimplentes.

Aqui, é necessário explicar claramente a ausência de dívidas e solicitar a correção do erro sem demora.

2. Coleta de Evidências

Reunir evidências que comprovem a inconsistência da negativação é essencial.

Portanto, documentos de pagamento, contratos, comprovantes de endereço e quaisquer registros que atestem a ausência de débitos são fundamentais para respaldar a contestação.

3. Registro de Comunicações

Manter um registro detalhado de todas as interações com a empresa é fundamental.

Afinal, anotar datas, nomes dos atendentes e o conteúdo das conversas possibilita respaldo caso seja necessário acionar órgãos de defesa do consumidor ou buscar assistência judicial.

4. Acionar Órgãos de Defesa do Consumidor

Se a empresa não corrigir o erro ou não responder à contestação, é recomendável contatar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e formalizar uma reclamação.

Assim, apresentar as evidências e solicitar a intervenção desses órgãos pode ser fundamental para solucionar o problema.

5. Considerar Medidas Judiciais

Caso as tentativas de solução amigável falhem, buscar assistência legal e acionar judicialmente a empresa responsável pela negativação indevida é uma opção viável.

É aconselhável buscar a orientação de um advogado especializado em Direito do Consumidor.

O objetivo, por sua vez, é entrar com uma ação contra a instituição financeira, buscando anular a dívida e reparação por danos morais pela negativação indevida.

O que são danos morais e sua relação com a negativação indevida

A conexão entre negativação indevida e danos morais se configura quando a inclusão incorreta do nome não apenas prejudica a condição financeira, mas afeta diretamente a integridade moral da pessoa envolvida.

Esse equívoco pode provocar um impacto emocional considerável, resultando em constrangimento, estresse e ansiedade.

A situação é agravada pelo fato de que a pessoa, ao ter o nome associado a pendências financeiras injustas, vê-se privada de diversos direitos que usufruiria caso estivesse com o “nome limpo”. 

Portanto, uma ação por danos morais é um processo legal em que uma pessoa busca compensação pelos prejuízos emocionais, constrangimentos ou sofrimentos que tenha experimentado devido a ações injustas de outra parte.

Visa reparar danos não financeiros causados por violações aos direitos fundamentais, como a dignidade, a honra e a privacidade.

Para obter sucesso em uma ação por danos morais, geralmente é necessário demonstrar que houve uma conduta imprópria, que essa conduta resultou em prejuízo moral e que existe uma ligação direta entre a conduta e o dano causado.

As compensações concedidas em casos de danos morais são determinadas considerando a gravidade do ocorrido, a extensão do sofrimento, o impacto emocional e as circunstâncias específicas do caso.

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Avatar de Ana Follmann

Assim como Caetano Veloso, sou uma otimista por determinação. Formada em Direito pela UFPR, especializada em Direito do Trabalho e produtora de conteúdo desde 2018 em nichos diversos e que aguçam minha curiosidade. Também tenho Contato profissional que é: [email protected]

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