O recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) refere-se a um valor que o empregador precisa recolher mensalmente em uma conta específica do trabalhar.
Portanto, como o nome já diz, trata-se de um recurso que deve ser utilizado em situações específicas. Geralmente, é liberado em situações que visam trazer um certo alívio ao trabalhador.
Atualmente, para fazer o recolhimento do FGTS, o empregador precisa emitir os boletos e fazer o pagamento.
No entanto, uma novidade deve facilitar a vida do empregador e do trabalhador. Confira mais sobre o assunto aqui, no Guia do Ex-Negativado.
Recolhimento do FGTS terá novidades
A partir de 2024 o recolhimento do FGTS passará a ser feito por PIX, marcando uma mudança significativa no recebimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço no Brasil.
A consolidação do FGTS Digital vai centralizar operações e utilizar o Pix como único método de recolhimento ao Fundo.
Desde seu lançamento pelo Banco Central, o Pix vem mudando as transações financeiras no país.
Com a implementação do FGTS Digital, o meio de pagamento rápido terá a função importante de realizar os pagamentos das obrigações do FGTS, conhecida como “Pix – Cobrança”.
Essa novidade oferece mais de 800 instituições aprovadas pelo Banco Central para realizar pagamentos; ampliando as opções para os empregadores.
Novo sistema de recolhimento
O Conselho Curador também oficializou a liberação de R$ 183 milhões para custear o sistema digital e aprovou um orçamento de R$ 39 milhões para fiscalizar os pagamentos do FGTS pelas empresas.
Esses recursos visam otimizar a cobrança, capacitar a auditoria fiscal do trabalho e modernizar sistemas.
Quando vai funcionar o recolhimento do FGTS por PIX?
O FGTS Digital está previsto para funcionar de forma definitiva a partir de 1º de março de 2024, com testes até 13 de janeiro de 2024.
Promete, portanto, facilitar as obrigações dos empregadores e garantir depósitos corretos nas contas dos trabalhadores.
Os benefícios são diversos. Nele, os empregadores poderão emitir guias personalizadas, consultar extratos, solicitar compensações ou restituições, contratar parcelamentos e mais, de maneira simples e ágil.
Assim, utilizando o Pix, os boletos terão um QR code para pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.
Ademais, esta característica deve reduzir os custos anuais de execução do pagamento do FGTS em cerca de R$ 155 milhões, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Em quais situações é possível sacar o FGTS?
O FGTS atua em diversas situações que podem oferecer um alívio financeiro. Portanto, veja abaixo as condições para saque:
- Aposentadoria;
- Estágio terminal por doença grave (trabalhador ou dependente);
- Demissão sem justa causa;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Calamidade pública reconhecida por portaria do Governo Federal;
- Neoplasia maligna (trabalhador ou dependente);
- Permanência da conta vinculada por 3 (três) anos ininterruptos sem depósitos no FGTS;
- Portador de HIV/Aids (trabalhador ou dependente);
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão do contrato por extinção da empresa;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Término do contrato por prazo determinado.
Além dessas condições, existem duas modalidades especiais de saque do FGTS: saque-aniversário e saque-emergencial.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo da conta vinculada anualmente, no mês de seu aniversário.
O saque-emergencial, por sua vez, é uma medida adotada pelo Governo Federal em situações específicas, onde um saque extra é liberado para os trabalhadores com saldo no FGTS.
