FGTS 2024 – No último dia 28, terça-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o projeto referente ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, no ano de 2024.
A decisão foi anunciada após uma reunião do Conselho Curador do FGTS, que aprovou os orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico para o ano seguinte.
O projeto com as prováveis mudanças era esperado ainda para este ano, conforme mostramos aqui.
Desde que assumiu o cargo em janeiro de 2023, o ministro do Trabalho tem sustentado a posição de abolir a modalidade do saque-aniversário.
Porém, apesar da proposta de encerrar a modalidade ter sido descartada, no próximo ano a modalidade pode estar sujeita a alterações significativas.
FGTS 2024: saque-aniversário é uma possibilidade anual com limitações
O saque-aniversário representa a oportunidade para os trabalhadores retirarem, anualmente, parte do saldo presente em suas contas do FGTS. E essa retirada ocorre, por sua vez, no mês do aniversário do indivíduo.
Entretanto, é importante ressaltar que, em caso de demissão, o trabalhador encontra-se restrito a sacar apenas o valor relativo à multa rescisória, sendo vedado o saque do montante integral que estaria presente na conta.
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Desafios no cronograma: Adiamento para 2024
Durante o pronunciamento, o ministro Luiz Marinho abordou as dificuldades enfrentadas para solucionar a questão ainda este ano e indicou que a proposta relativa ao FGTS só será encaminhada ao Congresso Nacional, no início de 2024.
Marinho afirmou que tem conversas frequentes com a Casa Civil e destacou, ainda, ter discutido recentemente o assunto com o presidente Lula.
“Acho que teremos dificuldade de sanar esse problema esse ano e provavelmente nós só conseguiremos fazer, encaminhar para o Congresso Nacional no começo do ano, tenho tratado disso com a Casa Civil reiteradamente, falei recentemente com o presidente Lula”, afirmou Marinho, evidenciando os desafios que cercam o processo.
Trâmites Internos empurram decisões sobre o FGTS para 2024
O ministro, entretanto, não forneceu detalhes específicos sobre os motivos que levaram ao adiamento da proposta.
Ele ressaltou que a questão está atrelada a procedimentos internos no governo que precisam ser cumpridos antes do envio oficial ao parlamento.
Marinho esclareceu que existe uma série de trâmites legais e internos que demandam atenção prévia, resultando na necessidade de aguardar o momento adequado para o encaminhamento ao Congresso Nacional.
“Esse é um compromisso que temos, as nossas devidas desculpas por não conseguir encontrar a solução, porque isso depende de tramitação de projeto internamente no governo, posteriormente no parlamento brasileiro, porque está amarrado em uma lei, é preciso revogação total ou parcial dessa lei pra dar acesso a essa garantia aos trabalhadores”, explicou o ministro, reiterando o comprometimento com a resolução da questão e pedindo compreensão pela complexidade dos processos envolvidos.
A expectativa agora recai sobre as ações futuras do governo e a resposta do Congresso Nacional diante dessa proposta que impacta diretamente milhões de trabalhadores no Brasil.
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