,

FGTS 2024: mudanças no saque-aniversário ficam para o próximo ano

30/11/2023

0
FavoritarFavoritar artigo0

FGTS 2024 – As mudanças significativas que eram esperadas no saque-aniversário devem ficar para o início do próximo ano.

Publicidade

FGTS 2024 – No último dia 28, terça-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou que o projeto referente ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional, no ano de 2024.

A decisão foi anunciada após uma reunião do Conselho Curador do FGTS, que aprovou os orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico para o ano seguinte.

O projeto com as prováveis mudanças era esperado ainda para este ano, conforme mostramos aqui. 

Desde que assumiu o cargo em janeiro de 2023, o ministro do Trabalho tem sustentado a posição de abolir a modalidade do saque-aniversário.

Porém, apesar da proposta de encerrar a modalidade ter sido descartada, no próximo ano a modalidade pode estar sujeita a alterações significativas.

FGTS 2024: saque-aniversário é uma possibilidade anual com limitações

O saque-aniversário representa a oportunidade para os trabalhadores retirarem, anualmente, parte do saldo presente em suas contas do FGTS. E essa retirada ocorre, por sua vez, no mês do aniversário do indivíduo.

Entretanto, é importante ressaltar que, em caso de demissão, o trabalhador encontra-se restrito a sacar apenas o valor relativo à multa rescisória, sendo vedado o saque do montante integral que estaria presente na conta.

Veja ainda:

Desafios no cronograma: Adiamento para 2024

Durante o pronunciamento, o ministro Luiz Marinho abordou as dificuldades enfrentadas para solucionar a questão ainda este ano e indicou que a proposta relativa ao FGTS só será encaminhada ao Congresso Nacional, no início de 2024.

Marinho afirmou que tem conversas frequentes com a Casa Civil e destacou, ainda, ter discutido recentemente o assunto com o presidente Lula.

“Acho que teremos dificuldade de sanar esse problema esse ano e provavelmente nós só conseguiremos fazer, encaminhar para o Congresso Nacional no começo do ano, tenho tratado disso com a Casa Civil reiteradamente, falei recentemente com o presidente Lula”, afirmou Marinho, evidenciando os desafios que cercam o processo.

Trâmites Internos empurram decisões sobre o FGTS para 2024

O ministro, entretanto, não forneceu detalhes específicos sobre os motivos que levaram ao adiamento da proposta.

Ele ressaltou que a questão está atrelada a procedimentos internos no governo que precisam ser cumpridos antes do envio oficial ao parlamento.

Marinho esclareceu que existe uma série de trâmites legais e internos que demandam atenção prévia, resultando na necessidade de aguardar o momento adequado para o encaminhamento ao Congresso Nacional.

“Esse é um compromisso que temos, as nossas devidas desculpas por não conseguir encontrar a solução, porque isso depende de tramitação de projeto internamente no governo, posteriormente no parlamento brasileiro, porque está amarrado em uma lei, é preciso revogação total ou parcial dessa lei pra dar acesso a essa garantia aos trabalhadores”, explicou o ministro, reiterando o comprometimento com a resolução da questão e pedindo compreensão pela complexidade dos processos envolvidos.

A expectativa agora recai sobre as ações futuras do governo e a resposta do Congresso Nacional diante dessa proposta que impacta diretamente milhões de trabalhadores no Brasil.

Veja ainda:

Avatar de Redação Guia do Ex-Negativado

O Guia do Ex-negativado é um veículo de notícias pertencente à VKCF Soluções Digitais. Está compromissado em levar ao público informações confiáveis, a respeito de questões financeiras e aspectos relacionados à cidadania.

Comente abaixo o que você achou do artigo!

Notícias Rápidas

CPF bloqueado por dívida: É possível? Como saber se tenho direito ao PIS? Como saber se meu título de eleitor está regular? Consultar CNIS pelo CPF O que é carta de crédito Financiar veículo pelo CNPJ MEI Auxílio Natalidade CRAS Se eu excluir a Caixinha do Nubank o dinheiro volta? Saque de benefício após falecimento Onde cai o saque-aniversário Saldo bloqueado Caixa Tem Auxílio maternidade para desempregada Como sacar benefício do INSS Documentos necessários para assinar carteira de trabalho Quem recebe Bolsa Família pode fazer empréstimo na Caixa Econômica Conta poupança pode ter pix? Como ganhar livros físicos de graça? Como fazer Cadastro Único? Golpe Boleto! Motivos Demissão Justa Causa