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Novo cartão para MEI – Na última segunda-feira (16), o Governo Federal, em colaboração com o Banco do Brasil, lançou um novo cartão para MEI, oferecendo uma alternativa de crédito e débito específica para o microempreendedor individual.
Com anuidade zero e a possibilidade de parcelamento de compras, o cartão chega como a promessa de tentar facilitar a gestão financeira desse grupo, que representa a base da economia formal do país.
O anúncio ocorreu durante a MPE Week, evento que destaca o apoio a pequenas empresas.
O Brasil conta hoje com 15,7 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), conforme dados recentes do Ministério da Fazenda. E segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), esses empreendedores representam aproximadamente 73% das empresas formais no país.
O novo cartão para MEI foi criado especialmente para esse público, oferecendo, segundo o governo, benefícios exclusivos e serviços pensados para atender às necessidades específicas dos microempreendedores.
Continue lendo para conhecer mais detalhes sobre essa solução financeira.
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O que é MEI?
Antes de aprofundarmos os detalhes sobre o novo cartão para MEI, é fundamental destacar que o Microempreendedor Individual (MEI) representa a maneira mais acessível e simplificada de formalizar pequenos negócios no Brasil.
Criado para facilitar a entrada de autônomos no mercado formal, o MEI permite a emissão de notas fiscais, abertura de contas empresariais e o acesso a linhas de crédito com condições diferenciadas.
Com um limite de faturamento anual de até R$ 81 mil (aproximadamente R$ 6.750 mensais), o MEI também proporciona acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
Para transportadores autônomos, o limite de faturamento é ainda maior, podendo atingir até R$ 251,6 mil por ano.
Vantagens do novo cartão para MEI
De acordo com as informações do governo, o novo cartão para MEI traz uma série de benefícios voltados para otimizar o controle financeiro do microempreendedor.
Entre as principais vantagens estão:
- Anuidade zero;
- Parcelamento de compras e faturas;
- Facilidade para o pagamento de contas e boletos;
- Controle simplificado do fluxo de caixa;
- Personalização com uma logomarca exclusiva do MEI e QR Code direcionando ao Portal do Empreendedor.
Além desses benefícios financeiros, o cartão também oferece uma capacitação empreendedora gratuita através da Liga PJ, uma comunidade voltada à troca de conhecimentos e networking entre os participantes.
Outro atrativo é a integração com o Universo Ourocard, uma plataforma em que os clientes podem ganhar prêmios ao participar de jogos e desafios.
E a taxa de juros?
Um ponto ainda em aberto diz respeito às taxas de juros aplicáveis aos parcelamentos.
Até o momento, o governo não forneceu informações detalhadas sobre os valores a serem cobrados.
A expectativa é que, com o desenvolvimento da iniciativa, mais detalhes sejam divulgados, permitindo que os microempreendedores avaliem o impacto desses custos em seus negócios.
Como obter o novo cartão para MEI?
Para ter acesso ao novo cartão para MEI, o processo é simples.
Se você é um microempreendedor e vai abrir uma nova conta no Banco do Brasil, o cartão já vem incluído automaticamente.
Para abrir essa conta, é preciso apresentar alguns documentos básicos, como o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), seu RG, CPF e um comprovante de residência.
Se você já tem uma conta no Banco do Brasil, mas ainda não tem o novo cartão para MEI, basta solicitar o serviço diretamente na sua agência.
Em breve outros bancos também devem oferecer o produto, ampliando as opções para microempreendedores em todo o país.
Quem pode ser MEI
Qualquer pessoa com 18 anos ou mais pode formalizar um negócio como MEI, desde que atenda a alguns requisitos.
A atividade econômica deve estar incluída na lista de atividades permitidas para o MEI, e o CPF do solicitante precisa estar regularizado junto à Receita Federal, sem pendências fiscais ou eleitorais.
Como abrir um MEI
A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) é um processo simples e totalmente digital, que pode ser realizado sem sair de casa.
Basta acessar o portal gov.br e seguir o passo a passo, sem custos.
O processo exige que você forneça algumas informações básicas, tanto pessoais quanto do negócio, como o seu CPF, RG, endereço comercial, dados bancários e a atividade econômica que você pretende formalizar.
Após o preenchimento, você receberá de imediato o seu CNPJ, o que permitirá emitir notas fiscais e acessar diversos benefícios, como linhas de crédito com condições especiais.
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Responsabilidades assumidas e direitos
Porém, é importante lembrar que, ao se formalizar, o MEI assume algumas responsabilidades. Entre elas, o pagamento mensal de uma guia chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que reúne os impostos devidos de forma simplificada.
Além disso, o MEI também precisa entregar uma declaração anual de faturamento, mantendo sua regularidade com o fisco.
Esse processo de formalização oferece ao empreendedor a oportunidade de regularizar seu negócio, expandir suas operações e garantir direitos previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.