Quem Abrir MEI perde Seguro-Desemprego? Quando é Possível Manter Ambos?

Abrir MEI perde seguro-desemprego? – A abertura de um Microempreendedor Individual (MEI) é uma alternativa atrativa para muitos brasileiros que, por sua vez, desejam formalizar suas atividades e usufruir de benefícios previdenciários.

No entanto, é comum que surjam dúvidas sobre como essa decisão pode impactar outros direitos, como o seguro-desemprego, por exemplo.

A seguir, vamos analisar se abrir um MEI leva à perda do seguro-desemprego e quais são os possíveis impactos dessa decisão.

Veja também:

Entendendo a Lógica do Seguro-Desemprego

O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo governo federal a trabalhadores demitidos sem justa causa, com o objetivo de garantir uma renda temporária enquanto buscam nova colocação no mercado de trabalho.

Os critérios para a concessão do seguro-desemprego incluem:

  • Ter sido demitido sem justa causa.
  • Ter trabalhado formalmente por um período mínimo determinado pela legislação.
  • Não possuir outra fonte de renda.

Então, MEI Perde Seguro-Desemprego?

De acordo com a legislação vigente, quem abrir MEI pode perder o seguro-desemprego, sim.

Isso ocorre porque, ao se registrar como Microempreendedor Individual, na teoria, o trabalhador passa a ter uma fonte de renda formal, o que contraria um dos requisitos para a concessão do benefício.

Quando é possível abrir MEI sem perder o seguro-desemprego?

Você pode abrir um MEI sem perder o seguro-desemprego se o seu negócio não gerar lucro.

O seguro-desemprego exige que você não tenha nenhuma fonte de renda. Isso inclui:

  • Lucro de um negócio próprio ou em sociedade;
  • Outro emprego formal;
  • Ganhos como trabalhador autônomo.

Portanto, você não perde o seguro-desemprego ao abrir um MEI, desde que não tenha lucro com o negócio.

Por isso, é possível pedir o seguro-desemprego mesmo com um MEI ativo, desde que o empreendimento não esteja gerando lucro.

Abri MEI e perdi o seguro-desemprego, o que fazer?

Se você abriu um MEI e teve sua solicitação de seguro-desemprego negada ou as parcelas bloqueadas, você pode recorrer dessa decisão.

Para que o recurso seja aceito, é importante que você não tenha renda proveniente do microempreendimento.

Além disso, se seus rendimentos forem menores que um salário mínimo (R$ 1.412), você pode argumentar que esses valores são insuficientes para o sustento.

Para recorrer, siga estas etapas:

  1. Use o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android ou iOS): Acesse o aplicativo para iniciar o processo de recurso.
  2. Visite uma unidade da Superintendência do Trabalho: Você também pode ir pessoalmente a uma unidade de atendimento para apresentar seu recurso.

Certifique-se de reunir todos os documentos que comprovem a ausência de lucro ou a renda insuficiente do seu MEI.

Confira:

Outros requisitos para receber o seguro-desemprego

Como vimos, o simples ato de abrir o MEI não leva à perda do seguro-desemprego, desde que o empreendimento não gere renda superior a um salário mínimo.

Além disso, somente recebe e mantém o seguro quem cumprir com o tempo mínimo de trabalho, de acordo com o número de vezes que o trabalhador já recebeu o benefício:

  • 1ª vez: 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses;
  • 2ª vez: 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses;
  • 3ª vez: 6 meses de trabalho nos últimos 6 meses.

Veja ainda:

Impactos Positivos da Abertura de MEI

  • Contribuição Previdenciária: O MEI passa a contribuir para o INSS, garantindo acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
  • Acesso a Créditos e Benefícios Fiscais: O MEI pode acessar linhas de crédito com condições especiais e usufruir de benefícios fiscais, como isenção de tributos federais.
  • Formalização do Negócio: A formalização do negócio traz segurança jurídica e aumenta a credibilidade perante clientes e fornecedores, o que pode ser um diferencial competitivo.

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