MEI para caminhoneiro: como fazer? Como funciona?

21/01/2024

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O MEI caminhoneiro pode ser uma boa opção para empreendedores. Portanto, saiba como funciona e como fazer, além de conhecer benefícios.

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MEI para caminhoneiro: como fazer e como funciona – Se você é um caminhoneiro e deseja se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI), saiba que esse é um processo relativamente simples.

O MEI é uma opção interessante para pequenos empresários, incluindo caminhoneiros autônomos, devido à facilidade de registro e às vantagens tributárias.

É uma forma simplificada de formalização de pequenos negócios no Brasil.

Foi criado para facilitar a legalização de empreendedores individuais que, por sua vez, querem obter diversos benefícios da formalização.

Veja ainda:

MEI para caminhoneiro: como funciona

O MEI Caminhoneiro é uma categoria especial do Microempreendedor Individual (MEI) destinada aos transportadores autônomos de cargas.

Foi criado pela Lei Complementar n°188 de 2021Regulamentado pela Resolução CGSN n° 165, de 2022.

A modalidade permite que esses profissionais tenham um faturamento anual superior a R$ 81 mil, diferentemente de outras categorias atendidas, possibilitando um limite de até R$ 251,6 mil por ano.

Quem pode solicitar?

Trabalhadores das seguintes categorias podem solicitar o MEI Caminhoneiro:

  • Transportador autônomo de carga Municipal – CNAE 4930-2/01;
  • Transportador autônomo de carga Intermunicipal, Interestadual e Internacional – CNAE 4930-2/02;
  • Transportador autônomo de carga de Produtos Perigosos – CNAE 4930-2/03;
  • Transportador autônomo de carga de Mudanças – CNAE 4930-2/04.

Regras para solicitar:

Os profissionais interessados devem atender às seguintes regras:

  • Não possuir outro CNPJ como titular, sócio ou administrador de outra empresa;
  • Não ter ou abrir filial;
  • Contratar no máximo um empregado(a), cujo salário deve corresponder ao piso da categoria ou um salário-mínimo.

Ao escolher o MEI Caminhoneiro, os transportadores autônomos obtêm vantagens específicas, como a simplificação da formalização, acesso a benefícios previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais.

Essa modalidade visa facilitar a vida desses profissionais, proporcionando condições mais favoráveis para o desenvolvimento de suas atividades.

MEI para caminhoneiro: depois de fazer, o empreendedor passa a desfrutar de benefícios

Agora que já sabe como o MEI caminhoneiro funciona, é hora de conhecer melhor os benefícios significativos para a atividade profissional.

  • Benefícios Previdenciários:

A formalização como MEI garante ao caminhoneiro benefícios do INSS, proporcionando maior segurança financeira ao longo de sua carreira.

Isso inclui aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.

  • Capacidade de Emissão de Notas Fiscais:

Ao possuir sua própria empresa registrada, o caminhoneiro adquire a capacidade de emitir notas fiscais.

Isso não apenas contribui para a formalização de suas transações comerciais, mas também abre portas para novas oportunidades de negócios.

  • Acesso a Condições de Crédito Especiais:

A condição de MEI facilita o acesso a condições de crédito especiais.

Isso pode ser crucial para investimentos na frota, manutenção do veículo e outras necessidades operacionais, contribuindo para o crescimento e a estabilidade do negócio.

  • Negociação Direta com Empresas Embarcadoras:

Como MEI, o caminhoneiro ganha autonomia para estabelecer contratos diretamente com empresas embarcadoras.

Essa autonomia proporciona maior controle sobre as condições de trabalho e pode resultar em parcerias mais vantajosas.

  • Participação em Licitações Públicas:

A formalização como MEI permite que o caminhoneiro participe de licitações públicas.

Essa oportunidade amplia o escopo de atuação, possibilitando a prestação de serviços para órgãos governamentais e ampliando as perspectivas de crescimento do negócio.

Em resumo, a escolha pelo MEI não apenas traz benefícios previdenciários essenciais, mas também proporciona uma base sólida para o crescimento e a gestão eficiente da atividade profissional do caminhoneiro.

MEI para caminhoneiro: saiba agora como fazer

Aqui estão os passos que você pode seguir para fazer o seu MEI caminhoneiro.

1. Cadastre-se na Conta Gov.br:

  • Comece criando sua conta Gov.br, garantindo que ela esteja no nível Prata ou Ouro.

2. Visite a Página do MEI Caminhoneiro:

  • Acesse a página específica do MEI Caminhoneiro (disponível aqui) e clique na opção “Formalize-se”.

3. Preencha os Detalhes do Seu Negócio:

  • Informe os dados essenciais sobre sua empresa, detalhes sobre a natureza do seu trabalho e a localização do negócio.

4. Escolha Suas Atividades Principais:

  • Na seção “Atividades”, defina claramente sua ocupação principal e secundária, selecionando entre os quatro CNAEs autorizados para MEI Caminhoneiro (Como visto acima em “Quem pode solicitar”).

Quanto Custa Ser?

Manter o MEI Caminhoneiro envolve alguns custos:

DAS MEI:

Para usufruir dos benefícios, fique em dia com o Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que inclui:

  • 12% do salário-mínimo mensal;
  • R$ 1,00 referente ao ICMS (se aplicável);
  • R$ 5,00 referente ao ISS (se aplicável).

Como Emitir a Guia de Pagamento:

  • Acesse o Portal do Empreendedor.
  • Navegue para “Já sou MEI”.
  • Selecione “Pagamento da Contribuição Mensal e Parcelamento”.
  • Escolha a forma de pagamento desejada.

Outros Impostos:

Uma vantagem significativa do MEI é a isenção de impostos como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Essa isenção simplifica consideravelmente a gestão financeira do seu empreendimento.

Veja ainda:

Avatar de Victor Freitas

Jornalista com especialização em “técnicas de SEO”, pela Universidade Rock Content; também com cursos concluídos na área de economia e finanças na FGV, como os seguintes: “Como fazer Investimentos 1 e 2”, “Como gastar conscientemente” e “Como organizar o orçamento familiar”. Sou redator e editor em portais com temáticas de finanças, cidadania, economia, política, cultura e esportes. Contato profissional: [email protected]

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