Novo consignado – Em breve, trabalhadores brasileiros com carteira assinada poderão ter acesso a uma nova opção de crédito. Essa modalidade de empréstimo será oferecida através do sistema da Carteira de Trabalho Digital, disponível tanto no aplicativo quanto no site.
Uma medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (5), visando facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores formais e modificar significativamente o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O novo consignado permitirá que os trabalhadores obtenham empréstimos com desconto em folha de pagamento, utilizando o saldo do FGTS como garantia.
Essa iniciativa pode também marcar o fim do saque-aniversário do FGTS, que atualmente permite aos trabalhadores retirarem uma parte de seus fundos anualmente.
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Novo Consignado: Uma Alternativa Para Crédito
O Conselho Curador do FGTS, formado por representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo federal, autorizou o uso da Plataforma FGTS Digital para facilitar o crédito consignado privado.
Isso significa, que os recursos do FGTS serão utilizados como garantia para essa nova linha de crédito, especialmente destinada a funcionários de empresas que não possuem convênios com bancos.
Principais Pontos
- Objetivo: Oferecer uma alternativa de crédito para quem depende do saque-aniversário do FGTS, com custos menores.
- Aprovação: A proposta já foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS.
- Garantia: O saldo do FGTS será usado como garantia para os empréstimos.
O Que Ainda Falta
- Data de Início: Ainda não foi definida uma data para o serviço começar.
- Mudança na Lei: O governo precisa mudar a legislação para que o novo consignado possa ser implementado. Atualmente, o crédito consignado só é possível quando há um acordo entre a empresa e um banco.
- Projeto de Lei: O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, planeja enviar um projeto de lei ao Congresso para permitir o uso do consignado, alterando o sistema do saque-aniversário do FGTS. Se a mudança na lei for aprovada, o sistema estará pronto para oferecer essa nova funcionalidade.
Colaboração entre Instituições
O desenvolvimento do novo consignado está sendo conduzido em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Fazenda, Caixa Econômica Federal, Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência.
Inicialmente, 80 instituições financeiras que já oferecem crédito consignado a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão também oferecer essa modalidade aos trabalhadores com carteira assinada.
Como Deve Funcionar Na Prática o Novo Consignado
O novo consignado será gerenciado através da Carteira de Trabalho Digital. Veja como ele deverá funcionar:
1) Simulação do Empréstimo
O trabalhador acessará a Carteira de Trabalho Digital, disponível no aplicativo ou site.
Ele poderá simular o empréstimo, escolhendo o prazo (quantos meses para pagar) e o valor desejado.
A simulação permitirá comparar ofertas de diferentes bancos, ajudando a escolher a melhor opção.
2) Avaliação do Crédito
A avaliação do crédito será baseada nas informações do trabalhador disponíveis no eSocial (sistema usado pelas empresas para registrar dados trabalhistas).
O sistema calculará quanto de recurso financeiro o trabalhador poderá pegar, considerando sua margem de crédito (quanto ele pode comprometer da sua renda).
3) Confirmação e Propostas
Se o trabalhador estiver interessado no crédito, ele confirmará sua intenção de contratar o empréstimo.
O sistema enviará essa informação para vários bancos conectados, que farão propostas com suas condições.
4) Escolha da Melhor Oferta
O trabalhador receberá propostas dos bancos e poderá comparar para escolher a melhor oferta, levando em conta as taxas de juros e outras condições.
5) Desconto Direto na Folha de Pagamento
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente do salário do trabalhador.
O empregador fará esse desconto e repassará o valor ao banco, junto com outros encargos trabalhistas.
6) Taxas de Juros Menores
As taxas de juros do novo consignado serão menores porque o desconto das parcelas é feito diretamente na folha de pagamento, reduzindo o risco de inadimplência.
Em resumo, conforme aponta os responsáveis, o novo consignado tende a oferecer um processo fácil, seguro e com condições melhores para os trabalhadores, tornando o crédito mais acessível e econômico.
Simplificação e Acesso
Para solicitar o crédito consignado através da Carteira de Trabalho Digital, será utilizada a plataforma FGTS Digital.
Essa abordagem, portanto, elimina a necessidade de convênios entre empregadores e instituições financeiras, tornando o processo mais ágil e acessível para todos os trabalhadores com carteira assinada.
As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente pelo empregador e incluídas nas obrigações recolhidas via eSocial, gerido pela Receita Federal.
Posteriormente, esses valores serão repassados às instituições financeiras.
Essa integração com o eSocial garante um processo de cobrança eficiente e seguro, reduzindo o risco de inadimplência e, consequentemente, permitindo a oferta de taxas de juros mais competitivas.
Fim do Saque-Aniversário e Outros Aspectos
A introdução do novo consignado não só oferece uma alternativa ao saque-aniversário do FGTS, mas também pode contribuir para a aprovação de mudanças na legislação atual.
Atualmente, o saque-aniversário do FGTS permite aos trabalhadores retirarem uma parte de seus fundos anualmente, no mês de seu aniversário.
Essa opção foi criada como uma forma de disponibilizar recursos aos trabalhadores de maneira mais flexível, permitindo o acesso a dinheiro que, de outra forma, ficaria preso no fundo até situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra de imóvel.
No entanto, muitos trabalhadores recorrem ao saque-aniversário como uma forma de obter crédito barato, devido à falta de alternativas mais acessíveis. Isso, por sua vez, pode levar a uma diminuição do saldo do FGTS, comprometendo a segurança financeira.
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O Fantasma do Endividamento e Possíveis Limites do Novo Consignado
O novo consignado pode reduzir a dependência dos trabalhadores em relação ao saque-aniversário do FGTS, oferecendo uma linha de crédito mais barata e segura, utilizando o FGTS como garantia sem precisar sacar o valor.
Contudo, é importante considerar possíveis desvantagens.
A facilidade de obter crédito pode levar ao endividamento excessivo, comprometendo uma parte significativa da renda mensal do trabalhador e prejudicando o orçamento familiar.
Além disso, a margem de crédito disponível para o consignado é limitada pela renda do trabalhador.
Aqueles com salários mais baixos podem não conseguir valores significativos de empréstimo, limitando a utilidade do consignado para necessidades financeiras maiores.
