Salário mínimo 2024 já foi aprovado? – Anualmente, o Governo Federal propõe reajuste no valor do piso nacional dos trabalhadores e não será diferente para 2024.
Mas já existe um valor definido? E foi aprovado pelo Congresso Nacional? E nesse sentido como ficará o Bolsa Família a partir e 2024? São dúvidas que o Guia do Ex-Negativado esclarece neste texto.
Qual é o valor do salário mínimo no Brasil em 2023?
No atual ano, o valor do piso nacional dos trabalhadores iniciou o ano equivalendo a R$ 1.302. Em maio, houve um segundo reajuste que elevou o salário mínimo para a casa dos R$ 1.320.
Em comparação com o valor que foi pago em 2022, houve um aumento de 8,9%.
Com isso, ficou definido inclusive que a faixa de isenção do Imposto de Renda em 2024 será de pelo menos R$ 2.640.
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A efeito e comparação em relação ao restante do mundo, o Brasil tem apenas o 31º maior salário mínimo, ficando atrás inclusive do Chile e do Peru, dentro da América do Sul, e de países europeus como Estônia, Letônia, Eslováquia e Luxemburgo.
O ranking publicado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que, em média, o brasileiro recebe 2,2 dólares por hora de trabalho.
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Enquanto na Austrália, país que mais paga aos trabalhadores, o valor da hora trabalhada é de 12,9 dólares.
O projeto enviado pelo Governo para votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal prevê receitas e despesas de R$ 2,2 trilhões e, portanto, teria déficit fiscal zero. As informações são Agência Câmara.
Durante o anúncio da proposta, o ministro Fernando Haddat (PT) ainda relatou que a Receita Federal foi “conservadora” na projeção de impostos, o que poderia, inclusive, causar uma surpresa positiva no futuro.
E por falar sobre o Orçamento de 2024, o Governo prevê uma inflação e 3,3%, crescimento de 2,3% do PIB nacional e queda na taxa de juros Selic para 9,8% (atualmente está em 12,75%).
E qual o valor do salário mínimo previsto para 2024? Qual vai ser o aumento?
A proposta orçamentária para 2024 (PLN 29/23) foi entregue pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Fazenda, ao Congresso Nacional, no fim do mês de agosto.
De acordo com a proposta desenvolvida por técnicos do Ministério da Fazenda, o valor previsto é de um salário mínimo de R$ 1.421,00.
Ou seja, haveria um aumento de 7,65% em relação ao que atualmente está sendo pago, com exatamente R$ 101 de reajuste.
Qual será o valor do Bolsa Família em 2024?
Caminhando junto com o reajuste do salário mínimo, o Bolsa Família também deverá ter um aumento real no ano de 2024.
O ministério do Planejamento, chefiado por Simone Tebet (MDB), estima que haverá um reajuste no valor do Bolsa Família a partir do mês de março do próximo ano.
O aumento seria de 4% em relação ao que já é recebido pelos beneficiários neste momento.
Caso confirmado, haverá um reajuste de R$ 24 em relação ao valor mínimo pago pelo programa. Isto é, passaria a ser de R$ 624.
Além disso, o valor médio pago pelo programa, incluindo os adicionais, passaria a ser de R$ 710.
O mês de março foi escolhido para o reajuste porque, em 2023, foi quando o governo Lula (PT) relançou o programa. Portanto, o aumento ocorreria exatamente um ano depois do relançamento.
Como o valor salário mínimo é definido?
O salário mínimo é reajustado por meio de um processo que envolve o governo, o Congresso Nacional e diversos órgãos e instituições.
O reajuste do salário mínimo é regido pela Lei nº 12.382/2011, que estabeleceu as regras para a política de valorização do salário mínimo.
A definição do aumento do piso nacional é feita por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável por calcular a inflação do ano em questão com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além da inflação, o governo revisa o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país para determinar se haverá um aumento real no salário mínimo. Isso é importante para garantir que o poder de compra do salário mínimo seja mantido ou, idealmente, aumentado.
A partir disso, o texto com o projeto do Orçamento do ano seguinte passa a ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, que dessa vez tem a relatoria do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).
Haverá votação no Plenário do Congresso Nacional primeiramente para os deputados da casa. Em caso de aprovação, o projeto é enviado para apreciação no Senado.
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