O que é abono de férias? Esse é um dos direitos do trabalhador em relação ao período anual de descanso. Ele já causava dúvidas e, com a Reforma Trabalhista de 2017 passou por mudanças que levantam ainda mais questionamentos.
Pensando nisso, o Guia do Ex-Negativado reuniu as principais perguntas sobre este direito e suas respectivas respostas. Continue lendo e descubra tudo o que você precisa saber sobre o assunto.
Afinal, o que é abono de férias?
Oficialmente chamado de “abono pecuniário de férias”, ele corresponde a um pagamento adicional que o trabalhador recebe ao abrir mão de parte do seu período anual de descansos.
Isto é, ele é pago quando o empregado “vende” parte de suas férias para o empregador.
Por exemplo, no lugar de gozar de 30 dias de descanso o trabalhador repousa por 20 dias e abre mão dos outros 10. Estes 10 dias, então, geram um pagamento superior.
Como funciona o abono de férias?
O período de férias já é, naturalmente, remunerado. Ele permite o afastamento temporário do trabalhador de suas atividades laborais sem que isso cause prejuízo ao seu salário.
Portanto, quem tem direito a 30 dias de férias já garante, desde logo, o recebimento de 1 salário durante o afastamento. Sobre este valor, então, há o pagamento adicional de 1/3, próprio do período de descanso.
Quando o trabalhador opta pelo abono de férias, por sua vez, ele não deixa de ter direito a receber 1 salário integral mais 33% dele por ter vendido parte do período de descanso. Ele ainda recebe esse valor.
A diferença é que recebe, também, o salário proporcional aos dias em que trabalhou e que seriam dedicados, a princípio, ao descanso anual.
Cálculo da venda de férias
Para ver como funciona, na prática, o cálculo do abono de férias, considere um trabalhador que tem direito a 30 dias de descanso e recebe um salário mínimo (R$ 1.320).
Nesta situação, o empregado já teria direito a R$ 1.755,60 pelo período (salário + adicional).
Contudo, ao abrir mão de parte das suas férias para “venda” ao empregador, os R$ 1.755,60 continuam sendo de direito do trabalhador.
O que ele recebe a mais corresponde à remuneração dos 10 dias de trabalho que seriam dedicados ao descanso anual.
O abono pecuniário de férias, então, corresponde a 1/3 do salário, ou seja, R$ 440. Ao total, então, o trabalhador receberia R$ 2.195,60.
A lei permite que o trabalhador venda quantos dias de suas férias?
Segundo a CLT, o abono pode atingir, no máximo, 1/3 de suas férias. Desse modo, ele somente pode atingir até 10 dias do período de repouso anual.
Leia: Férias proporcionais na rescisão: entenda quando há pagamento e como é feito
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