Você sabe o que é auxílio inclusão? Pois este é um benefício de grande importância, especialmente porque visa incentivar o acesso de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
Ele é uma espécie de substituto do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e garante um incentivo financeiro para quem obtiver renda própria por meio de um salário.
Quer saber como funciona? Então acompanhe o Guia do Ex-Negativado e veja quais são as regras, quem pode receber o benefício e como pedi-lo.
O que é o auxílio inclusão?
Ele é um benefício que é pago para pessoas com deficiência, que recebiam o BPC, e que passam a receber um salário decorrente da obtenção de emprego.
Explica-se: uma das principais regras para receber o BPC é o teto de renda familiar.
De acordo com elas, somente pode recebê-lo quem fizer parte de família com renda per capita de até R$ 440 (2023).
Ao obter um emprego, quem recebia o BPC tendia a perdê-lo, uma vez que a renda per capita da família ultrapassava o limite do benefício.
Isso, então, desestimulava a busca por oportunidades de trabalho.
Com o auxílio inclusão isso muda.
Ao entrar no mercado de trabalho e receber até 2 salários mínimos, a pessoa com deficiência que até então recebia o BPC pode manter parte deste benefício.
Ou seja, com este benefício se torna possível manter o salário que decorre do vínculo de emprego e, também, possuir uma renda complementar de inclusão.
Como saber se tenho direito ao auxílio inclusão?
De modo geral, somente pode receber o benefício quem já recebia o BPC.
Outro requisito é que o salário da pessoa com deficiência deve ser de até 2 salários mínimos (R$ 2.640 em 2023).
Assim, se ao somar os demais rendimentos do lar, desconsiderando o salário de quem recebia o BPC, a renda por pessoa continuar de até R$ 440, será possível receber o auxílio inclusão.
São, assim, as regras para receber o benefício que substitui o BPC:
- Ter recebido BPC nos últimos 5 anos;
- Obter emprego com salário de até 2 salários mínimos;
- Renda per capita de até 1/4 do salário mínimo, desconsiderando-se o salário de quem recebia o BPC e o próprio valor do benefício assistencial;
- Inscrição no Cadastro Único.
Qual é o valor ao auxílio inclusão?
O valor do benefício corresponde a 50% do BPC. Ou seja, é de 1/2 salário mínimo, atualmente de R$ 660.
Por quanto tempo posso receber o benefício de inclusão?
Pelo tempo em que respeitar as normas do benefício que substitui o BPC.
Por exemplo, ele cessa quando o salário da pessoa com deficiência ultrapassar 2 salários mínimos; ou, então, quando a renda per capita familiar for maior do que 1/4 do salário mínimo.
Como solicitar o benefício de inclusão?
Quem tem direito ao auxílio inclusão pode requerê-lo pelo Meu INSS. Basta acessar o aplicativo ou o portal para web, fazer login com CPF e senha e, em seguida, clicar em “Novo pedido”.
Então, clique na lupa e escreva “auxílio-inclusão”. Clique sobre a alternativa correspondente e siga os passos que aparecerão em tela. Por fim, encaminhe a solicitação e aguarde a análise.
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