Na rescisão indireta o que o trabalhador recebe? Este é um dos formatos de rescisão mais raros, o que decorre de sua própria natureza. Nele, não é o empregador que dispensa o empregado, mas o contrário.
Isto é, a rescisão indireta se refere à possibilidade do trabalhador finalizar um contrato diante do descumprimento, pelo empregador, de suas obrigações. É o caso, por exemplo, da recorrência do atraso em pagamentos, ausência de recolhimento de parcelas, etc.
Mas, então, o que o trabalhador recebe neste caso? Ele é compensado pelos problemas existentes ao longo do contrato de trabalho? Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e descubra como funciona.
Afinal, o que se recebe na rescisão indireta?
Os valores pagos ao empregado na rescisão indireta são os mesmos aos quais ele teria direito caso o final do contrato ocorresse por dispensa sem justa causa.
Portanto, não há perda de direitos, de modo que as verbas são mais completas do que no caso de pedido de demissão. Saiba quais são elas e como funcionam.
13° proporcional
Quem faz rescisão indireta recebe o 13° salário proporcional. Ele é de 1/12 do salário para cada mês daquele ano em que o contrato se manteve ativo por 15 dias.
Férias proporcionais e vencidas com adicional de 1/3
Outro direito que quem faz rescisão indireta recebe corresponde às férias proporcionais e vencidas. Ambas têm adicional de 1/3 e as que já venceram garantem pagamento em dobro.
Saldo de salário
O saldo de salário também faz parte das verbas rescisórias na dispensa indireta. Ele corresponde à remuneração dos dias de trabalho no mês de encerramento do contrato.
Aviso prévio indenizado
Uma das grandes vantagens da rescisão indireta é o aviso prévio indenizado. Ele é de 30 dias para contratos de até 1 ano. A partir de cada ano de contrato, aumenta 3 dias, até o limite de 90 dias.
Na rescisão indireta trabalhador recebe seguro-desemprego
Diferentemente de outras rescisões motivadas pelo empregado – como pedido de demissão ou acordo – na dispensa indireta o trabalhador não perde o direito de obter as guias para seguro-desemprego.
Todavia, para recebê-lo é necessário que o empregado se enquadre nas regras do benefício para desempregados.
Veja: 3 Regras de Ouro para Receber Seguro-Desemprego 2023; Não Basta Estar Desempregado
Saque do FGTS e multa rescisória
Por fim, outro destaque do que se recebe na rescisão indireta é o direito de sacar o Fundo de Garantia de todo o contrato.
Sobre todos os depósitos do vínculo o empregador paga uma multa de 40%, da mesma forma que na rescisão sem justa causa.
Portanto, são vários os direitos de quem promove a dispensa indireta do empregador.
Para saber como funciona nos outros formatos de rescisão e outros benefícios aos quais os trabalhadores têm direito, baixe e acesse o App do Guia, aplicativo gratuito e recheado de informações relevantes para a sua vida.
