Saber o que um jovem aprendiz não pode fazer é tão importante quanto ter conhecimento sobre quais são as suas atribuições. Afinal, a lei determina limites ao contrato de aprendizagem. Quando há extrapolação deles, há descaracterização do vínculo e consequências financeiras.
Confira, no Guia do Ex-Negativado, quais são esses limites. Assim, saiba o que não pode existir em um contrato de aprendizagem e quais são os reflexos do desrespeito a tais proibições.
O que um jovem aprendiz não pode fazer?
Conheça as principais proibições que se aplicam sobre o contrato de aprendizagem, conforme a lei trabalhista.
Atividades insalubres e perigosas para aprendizes menores de 18 anos
Primeiramente, caso o aprendiz tenha idade entre 14 e 18 anos, ele não pode se envolver em atividades que envolvam insalubridade ou perigo. Por exemplo, relacionadas à segurança do local, ao contato com químicos ou com variações bruscas de temperatura (como em caso de câmara fria).
Por outro lado, caso o aprendiz tenha mais do que 18 anos, aí sim ele poderá trabalhar em condições insalubres ou perigosas. Em compensação, deverá receber o adicional de insalubridade ou periculosidade, respectivamente.
Jovem aprendiz não pode fazer hora extra
Nenhum jovem aprendiz pode prestar trabalho extraordinário. Isto é, além de seu horário. A lei determina que o aprendiz poderá prestar atividades por até 6 horas (caso ainda não tenha concluído o ensino fundamental) ou 8 horas (quando ele já concluiu o ensino fundamental).
Portanto, esses são os limites máximos de horas totais de trabalho no dia, de acordo com cada faixa etária. Eles não podem ser acrescidos de horas extras.
Trabalho em feriados
Do mesmo modo que o jovem aprendiz não pode fazer hora extra, ele também não pode prestar trabalhos em feriados ou fazer qualquer tipo de compensação de horas. Os acordos de compensação e bancos de horas não se estendem aos aprendizes.
Manter contrato de aprendizagem por mais de 2 anos
Outra proibição que a lei impõe ao contrato de aprendizagem é que o aprendiz mantenha o vínculo com a mesma empresa por mais de 2 anos. Contudo, cuidado, pois há uma exceção: esse limite não se aplica aos aprendizes com deficiência.
O que acontece quando o jovem aprendiz faz o que não pode fazer, conforme a lei?
Quando há desrespeitos aos limites do contrato de aprendizagem, ele é descaracterizado. Mas o que isso significa? Que o vínculo passa a ser visto não como aprendizagem, mas como contrato de trabalho por tempo indeterminado.
O aprendiz, então, deverá receber as diferenças em relação ao piso salarial da categoria. Do mesmo modo, as diferenças de FGTS, pois ele recebe 2% ao passo em que empregados recebem 8% da remuneração por mês.
Ainda, haverá o pagamento das horas extras e de outros benefícios que existam na empresa e que se estendam aos demais empregados. Além disso, em caso de dispensa sem justa causa o aprendiz passa a ter direito ao seguro-desemprego, multa de FGTS e demais verbas.
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