O STF já julgou a correção do FGTS? Desde 2014 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade gera expectativas nos trabalhadores. Ela visa alterar o modo como é feita a correção monetária do Fundo de Garantia.
Sua análise e a decisão cabem ao Supremo Tribunal Federal, que tem o poder de determinar se é possível ou não corrigir o FGTS com as taxas atualmente aplicáveis.
Mas como está este julgamento? O STF já chegou a uma conclusão sobre o tema? Acompanhe o Guia do Ex-Negativado e fique por dentro do assunto!
O STF já julgou a correção monetária do FGTS?
Não. Embora o julgamento tenha tido início, ele foi mais uma vez interrompido por um pedido de vistas.
Desse modo, agora ele aguarda a análise pelo ministro Nunes Marques.
O retorno do julgamento, por sua vez, depende do agendamento de uma nova data para inclusão do tema na pauta do Supremo Tribunal Federal.
Até o momento, o pedido de declaração de inconstitucionalidade das atuais taxas de correção monetária já possui dois votos em seu favor.
Todavia, a decisão final depende, ainda, da manifestação dos demais ministros do STF.
O que pretende a ação que discute a correção monetária do FGTS?
A ação que busca a declaração da inconstitucionalidade das atuais taxas de correção monetária aplicáveis ao FGTS entende que o uso delas prejudica o trabalhador.
Isso acontece porque atualmente a correção se dá pela Taxa Referencial.
Ela, todavia, manteve-se abaixo da inflação por anos a fio. Desse modo, isso desvalorizou o dinheiro do FGTS dos trabalhadores.
Assim, a ação busca o afastamento da taxa TR e a instituição de outra forma de correção monetária, de modo que ela sempre respeite, ao menos, a inflação.
Portanto, o julgamento da correção do FGTS pelo STF é de grande importância, pois pode beneficiar milhões de trabalhadores em todo o Brasil.
Quem poderá se beneficiar das mudanças na correção do FGTS?
O STF ainda não julgou a correção do FGTS, mas caso venha a decidir favoravelmente à mudança de taxas aplicáveis à parcela, também poderá limitar os efeitos da decisão para alguns casos.
Isso acontece porque uma das grandes questões que atua contra o julgamento favorável da ação é que ela poderia impactar enormemente os cofres públicos.
Por isso, é possível que o STF module a decisão de modo a limitar seus benefícios para alguns casos. Por exemplo, para quem entrou com ação de correção até a data final de julgamento; ou, então, apenas para os depósitos futuros de FGTS.
Mas isso é, até o momento, mera especulação, pois nada está decidido até que o STF julgue a correção do FGTS e manifeste a decisão final.
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