Oferta de cartão de crédito – A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) manifestou sua preocupação com a imposição de um limite aos juros no rotativo do cartão de crédito. A argumentação é de que essa medida pode tornar muitos cartões economicamente inviáveis e, por consequência, impactar significativamente a oferta de crédito no Brasil.
Essa preocupação foi apresentada, após a Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei que estabelece um teto para os juros nesta modalidade.
Diminuição da oferta de cartão de crédito
Segundo a Febraban, o cartão de crédito desempenha um papel vital na economia brasileira, representando cerca de 40% do consumo no país.
Contribui, portanto, com aproximadamente 21% do Produto Interno Bruto (PIB).
A imposição, portanto, de limites nos juros do rotativo, de acordo com a entidade, pode acarretar em sérias consequências econômicas para o país.
O projeto aprovado na Câmara estabelece um prazo de 90 dias para que as empresas emissoras de cartões de crédito apresentem regulamentações, que posteriormente serão submetidas à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Caso não haja regulamentação dentro desse prazo, os juros cobrados no rotativo serão limitados a 100% do valor original da dívida e, não mais, em valores descontrolados que ultrapassam o valor da dívida inicial.
Em nota na última terça-feira (5), a Febraban afirmou o seguinte:
“(…) os juros no rotativo podem tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia”.
Febraban promete esforço para dialogar
A Febraban demonstrou confiança de que a indústria de cartões, em colaboração com o governo e o CMN, poderá implementar melhorias substanciais neste setor.
A entidade também planeja manter um diálogo constante com o governo e o Congresso, a fim de abordar o alto custo do crédito no Brasil.
Vale ressaltar que o rotativo do cartão de crédito é a modalidade mais onerosa para os consumidores, apresentando uma média de juros alarmante de 445,7% ao ano em julho, resultando em uma inadimplência de aproximadamente 49,5% e um montante de dívidas que alcança R$ 76 bilhões em todo o país, de acordo com dados do Banco Central.
A questão da regulação dos juros no cartão de crédito continua a ser um tema crucial no cenário econômico brasileiro, com implicações significativas para os consumidores e a indústria financeira como um todo.
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