O pagamento do Pasep em 2023 iniciou em fevereiro e ainda está em curso. Ele se volta aos servidores públicos de baixa renda e distribui até R$ 1.320 por trabalhador que preenche as regras de recebimento.
O responsável pelo abono salarial dos servidores públicos é o Banco do Brasil. Portanto, ele é quem realiza o pagamento do benefício. Confira, no Guia do Ex-Negativado, as regras das liberações, datas e valores do Pasep.
Pagamento do Pasep 2023: quem tem direito?
Em 2023 o ano-base de liberação do abono salarial – tanto para servidores públicos quanto para trabalhadores da iniciativa privada – é 2021. Portanto, as regras referentes ao salário e tempo de trabalho devem ser analisadas com base no que aconteceu em 2021.
Desse modo, têm direito ao Pasep em 2023 os servidores públicos que em 2021 receberam salário de até R$ 2.640. Além disso, devem ter prestado atividades formais por pelo menos 30 dias no ano-base.
Outras regras para receber o pagamento do Pasep em 2023 são:
- 5 anos de inscrição no Pasep;
- Constar na RAIS.
Desse modo, quem preencher estas regras receberá o abono salarial, que funciona como uma parcela extra anual que se volta aos trabalhadores de baixa renda.
Calendário Pasep: confira datas de pagamento
As liberações do abono ocorrem de acordo com o último dígito da inscrição do trabalhador no Pasep. Veja como fica o calendário de pagamento do Pasep 2023:
- 0: 15 de fevereiro;
- 1: 15 de março;
- 2: 17 de abril;
- 3: 17 de abril;
- 4: 15 de maio;
- 5: 15 de maio;
- 6: 15 de junho;
- 7: 15 de junho;
- 8: 17 de julho;
- 9: 17 de julho.
Qual é o valor do pagamento do Pasep 2023?
O valor do abono varia de acordo com cada trabalhador. A definição dele tem como base o número de meses de trabalho do servidor no ano-base de pagamento.
Por exemplo, quem trabalhou um mês em 2021 terá direito a 1/12 do salário mínimo. Já quem trabalhou por 6 meses receberá meio salário mínimo (6/12).
Confira, com base no número de meses trabalhados em 2021, quanto o servidor público receberá no pagamento do Pasep em 2023:
- 1 mês: R$ 110;
- 2 meses: R$ 220;
- 3 meses: R$ 330;
- 4 meses: R$ 440;
- 5 meses: R$ 550;
- 6 meses: R$ 660;
- 7 meses: R$ 770;
- 8 meses: R$ 880;
- 10 meses: R$ 1.100;
- 11 meses: R$ 1.210;
- 12 meses: R$ 1.320.
Como é feito o pagamento do abono dos servidores públicos?
O pagamento do Pasep 2023 é feito pelo Banco do Brasil. Assim, os servidores que possuem conta no BB recebem o valor nela, automaticamente.
Por outro lado, quem não é correntista BB deve ir até uma agência da instituição para realizar o resgate do abono salarial.
Leia também: Licença nojo servidor público: saiba quando se aplica e como funciona a contagem
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