Peguei atestado de horas e não fui trabalhar, posso sofrer punições? O abono de faltas é um dos assuntos que mais gera dúvidas entre os trabalhadores: afinal, quando é possível se ausentar sem que isso gere problemas?
Em razão disso, o Guia do Ex-Negativado reuniu as respostas sobre as principais dúvidas. Continue a leitura e confira como funciona a ausência ao trabalho e quando isso gera consequências negativas.
Peguei atestado de horas e não fui trabalhar, posso sofrer descontos ou advertência?
Depende. Afinal, o atestado de horas pode abonar apenas um período de ausência do trabalhador ou, então, todo o expediente. Isso dependerá do caso e do que está escrito no documento.
Além disso, não basta ter um documento que indique que você se ausentou do trabalho (em parte ou no todo).
É necessário que o motivo da ausência também tenha previsão em lei.
Estes motivos estão presentes no artigo 473 da CLT.
Dentre eles estão licença por casamento ou falecimento de familiar, assim como afastamento por doença ou por acompanhamento do filho em consulta médica.
Quando posso sofrer desconto ao não trabalhar, mesmo com atestado de horas?
Isso é possível em duas situações: primeiramente, quando se tratar apenas de um atestado de comparecimento que abone a ausência do trabalhador especificamente para um certo número de horas.
Nestes casos, mesmo com atestado de horas não ir trabalhar gera desconto das horas que não foram abonadas pelo documento.
Portanto, é necessário cuidado.
Além disso, o desconto e outras punições podem decorrer da apresentação de um documento de comparecimento que não tenha relação com as situações abonadoras previstas na lei.
Neste caso, a empresa pode aceitar a justificativa do trabalhador e abonar a falta.
Contudo, isso é facultativo, pois ela somente tem obrigação de relevar faltas nas hipóteses previstas na lei.
Confira: Quantas faltas dão justa causa ao trabalhador? Fique de olho em suas faltas sem justificativa
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