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Pode trabalhar em dois empregos com carteira assinada? Em busca de aumentar a renda familiar, muitos brasileiros mantêm mais de um vínculo empregatício simultaneamente.
Mas o que a lei diz sobre isso? Como ficam os direitos dos trabalhadores neste caso? Confira as respostas para essas perguntas e outras informações importantes sobre o assunto aqui no Guia do Ex-Negativado.
Pode trabalhar em dois empregos com carteira assinada?
Sim, pode. A lei não impõe impeditivo para isso.
Portanto, caso você já tenha um vínculo de emprego e pretende manter outro trabalho simultaneamente, saiba que tem direito à anotação dele na carteira de trabalho.
Essa é a regra. Contudo, existem algumas exceções que impedem que o trabalhador de se vincular ao mesmo tempo a dois empregos. Saiba quais são elas.
Concorrência
A primeira situação que impede alguém de trabalhar em dois empregos com carteira assinada é quando o segundo vínculo corresponder a uma concorrência do primeiro.
Ou seja, empresas que atuam no mesmo ramo e disputam o mesmo público.
Caso o trabalhador insista em manter os dois empregos em empresas concorrentes ao mesmo tempo, poderá sofrer dispensa por justa causa.
Contrato de exclusividade
Outra situação que impede alguém de manter dois empregos ao mesmo tempo é quando o trabalhador possui um vínculo com cláusula de exclusividade. Neste caso, o contrato de trabalho prevê que o empregado somente pode prestar atividades para aquela empresa.
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Quais são os direitos de quem trabalhar em dois empregos com carteira assinada?
Os direitos são os mesmos garantidos a quem tem um só vínculo. Ou seja, o trabalhador não perde qualquer tipo de direito previsto em lei e nas convenções coletivas das categorias. Confira os principais:
- Jornada laboral de até 8 horas diárias e 44 horas semanais (para cada emprego);
- Horas extras;
- FGTS;
- Recolhimento de INSS;
- Férias remuneradas com adicional de 1/3;
- Décimo terceiro salário etc.
Quem tem dois empregos tem duas contas de FGTS?
Sim! Cada vínculo de emprego de quem resolver trabalhar em dois empregos com carteira assinada gera uma conta de Fundo de Garantia. Portanto, ambos os empregos gerarão recolhimentos mensais de FGTS em favor do trabalhador.
E os recolhimentos para o INSS? Como ficam?
Assim como no caso do FGTS, haverá recolhimento de INSS para cada um dos vínculos de emprego. Isso se aplica tanto na parte que cabe ao trabalhador quanto na que deve ser custeada pelo empregador.