A lei estabelece prazo para o pagamento de férias do trabalhador a fim de garantir que durante o período de descanso anual ele também tenha recursos à disposição.
Por isso mesmo, o pagamento do período de repouso ocorre antes do seu início. Veja no Guia do Ex-Negativado como ele acontece e qual e até quando deve acontecer.
Qual é o prazo para pagamento de férias em 2023?
O prazo de pagamento do período de repouso anual é de 2 dias antes do início dele.
Ou seja, o trabalhador que sai de férias deve receber a remuneração em no máximo 48 horas antes do início delas.
Assim, um trabalhador que sai de férias na quarta-feira deve recebê-las, no máximo, até a segunda-feira.
Essa determinação legal é de suma importância para garantir que os trabalhadores tenham seus direitos respeitados em relação ao período de descanso anual.
O pagamento antecipado das férias é uma medida protetiva, permitindo que os funcionários tenham o devido tempo para organizar suas finanças e desfrutar plenamente de suas férias com tranquilidade.
Ao receber a remuneração com 48 horas de antecedência, o trabalhador tem a oportunidade de planejar suas atividades e despesas durante o período de repouso.
Com o recurso em mãos é possível programar uma viagem em família, realizar atividades de lazer ou até mesmo investir em cursos e capacitações para aprimoramento profissional.
Pode antecipar férias antes do período aquisitivo? Só é possível em 2 situações específicas
O que acontece se o pagamento das férias não ocorrer dentro do prazo?
A lei não prevê qualquer tipo de punição ao empregador nesta hipótese.
Ainda que antes se estendesse a penalidade do atraso de concessão das férias para essa situação, o Supremo Tribunal Federal entendeu que ela era inconstitucional.
Como funciona o pagamento de férias?
O prazo de pagamento de férias é de 2 dias antes do seu início. Diferentemente do salário mensal, que é pago após o mês de prestação de serviços, aqui os valores se antecipam.
Por exemplo, quem sai de férias no início de agosto receberá a remuneração correspondente em julho mais a de agosto.
Sobre esta última há um pagamento adicional de 33%.
Por isso, é de extrema importância que o trabalhador se organize financeiramente ao sair de férias.
Em caso contrário, poderá gastar o dinheiro recebido sem a quitação das contas e sem o recebimento de um novo salário no início de setembro, considerando nosso exemplo.
Aproveite o pagamento de férias e usufrua do seu período de descanso sem comprometer o orçamento do próximo mês.
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