O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União uma mudança importante para o mínimo existencial no Brasil. Agora, o valor estabelecido é de R$600, o que representa um aumento em relação ao valor anteriormente definido.
De acordo com o Planalto, a medida tem como objetivo proporcionar melhores condições de vida para a população e garantir um valor mínimo necessário para suprir as necessidades básicas dos indivíduos.
O que é o mínimo existencial?
O mínimo existencial é definido como a quantia mínima de renda que não pode ser comprometida com dívidas, garantindo uma reserva para o sustento básico dos cidadãos.
Com essa medida, segundo o governo, oferece-se maior proteção aos indivíduos que enfrentam superendividamento, ampliando a parcela de renda que fica resguardada contra cobranças e bloqueios por parte das instituições financeiras.
Anteriormente, o mínimo existencial estava fixado em R$303, conforme um decreto estabelecido em 2022, o qual determinava que o valor deveria corresponder a 25% do salário mínimo vigente na época.
A atualização para R$600 representa um aumento substancial, proporcionando uma margem maior de segurança financeira para os cidadãos que enfrentam dificuldades econômicas.
A projeção do governo é que com o aumento do mínimo existencial, aproximadamente 15 milhões de pessoas serão beneficiadas, podendo contar com uma proteção adicional ao repactuar suas dívidas.
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Mutirões para acerto de dívidas
Para auxiliar os cidadãos nesse processo, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública irá organizar mutirões de repactuação de dívidas de consumo.
O Palácio do Planalto ressaltou que essa medida faz parte dos esforços do governo para estimular o acesso ao crédito e fomentar o consumo, contribuindo para o aquecimento da economia.
Disse ainda, que essa iniciativa busca prevenir e tratar o superendividamento, proporcionando condições favoráveis para que os indivíduos possam reorganizar suas finanças de maneira sustentável.
