No Diário Oficial da União, foi anunciada a criação do programa Desenrola, que tem como objetivo auxiliar pessoas físicas com dificuldades financeiras a renegociar suas dívidas. No entanto, é importante ressaltar que algumas categorias de dívidas não participarão do programa.
Como funcionará o programa Desenrola
O programa Desenrola é composto por diferentes faixas, sendo a faixa 1 destinada às pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único.
Nessa faixa, é possível renegociar dívidas de até R$ 5 mil.
No entanto, é fundamental destacar que dívidas relacionadas a crédito rural, financiamento imobiliário, operações com garantia real e outras categorias definidas pelo Ministério da Fazenda não serão contempladas.
Os participantes do programa terão a opção de quitar suas dívidas à vista ou parcelá-las em até 60 meses, com juros mensais de 1,99%.
Para garantir um processo justo, o programa promoverá um leilão entre os credores, onde serão selecionados aqueles que oferecerem os maiores descontos.
Destaca-se que empresas dos setores de saneamento e eletricidade podem ter uma menor capacidade de oferecer descontos, enquanto outros credores terão maior flexibilidade nesse sentido.
Veja ainda:
Posso abrir MEI com nome sujo? Entenda se é viável e quais as exigências
Isenção de IOF nas operações do programa Desenrola
Para facilitar o acesso às informações relacionadas ao programa Desenrola, o Ministério da Fazenda anunciou que as operações realizadas no âmbito do programa serão isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Além disso, está previsto o desenvolvimento de uma plataforma que disponibilizará a lista de dívidas negociáveis e os respectivos descontos oferecidos.
Com essa medida provisória, o governo busca promover a renegociação de dívidas e oferecer um alívio financeiro para aqueles que se encontram em situação de endividamento.
O programa Desenrola apresenta diferentes alternativas de pagamento e um processo de seleção baseado em leilão, visando garantir condições favoráveis para os participantes.
A isenção de IOF e a futura plataforma de informações poderão contribuir para tornar o programa mais acessível e transparente.
Para mais informações sobre o programa, é só clicar aqui.
