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O Projeto de isenção de Imposto de Renda, apresentado pelo governo federal ontem (18), propõe mudanças na tributação dos brasileiros. O Imposto de Renda é um dos tributos mais importantes para a arrecadação do governo, mas também é um tema que gera bastante debate.
A proposta é ampliar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil por mês, com a expectativa de que o novo sistema comece a valer em 2026, caso o Congresso aprove o projeto ainda este ano.
Além disso, o projeto também prevê um desconto progressivo para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, e uma tributação mínima para as altas rendas, como uma medida compensatória.
O Que Muda com a Nova Isenção do Imposto de Renda?
Como mencionado, o projeto de isenção de Imposto de Renda ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, mas a principal proposta é de que, a partir de 2026, quem recebe até R$ 5 mil por mês não precise mais pagar imposto de renda.
Isso significa que os contribuintes dessa faixa de renda teriam uma redução significativa na carga tributária, o que poderia resultar em um aumento no salário líquido.
Para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a medida prevê um desconto progressivo.
Ou seja, os contribuintes dessa faixa ainda pagariam parte do imposto, mas com um alívio significativo.
Vamos ver como isso funcionaria na prática.
Como Funciona o Desconto Parcial para Quem Ganha Entre R$ 5 Mil e R$ 7 Mil?
O projeto de isenção de Imposto de Renda traz uma tabela progressiva para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Confira o exemplo de como ficaria o desconto para diferentes faixas de rendimento:
- R$ 5 mil: 100% de isenção. O imposto de R$ 312,89 não seria cobrado.
- R$ 5.500: Desconto de 75%. O imposto de R$ 436,79 ficaria reduzido a R$ 203,13.
- R$ 6 mil: Desconto de 50%. O imposto de R$ 574,29 ficaria reduzido a R$ 417,85.
- R$ 6.500: Desconto de 25%. O imposto de R$ 711,79 ficaria reduzido a R$ 633,57.
- R$ 7 mil: Sem isenção. O imposto de R$ 849,29 seria integralmente cobrado.
Com isso, aproximadamente 10 milhões de brasileiros, segundo o governo, seriam beneficiados diretamente pela nova proposta, e 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda estariam dentro das faixas de isenção total ou parcial.
A Tributação Mínima para a Alta Renda
O projeto de isenção de Imposto de Renda também estabelece uma tributação mínima para as rendas mais altas.
Ela será aplicada a quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (aproximadamente R$ 50 mil por mês).
Para esses contribuintes, o imposto será progressivo, com alíquotas que podem chegar até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão anuais.
Alguns tipos de rendimentos, como heranças, aposentadorias e pensões por moléstias graves, não serão considerados no cálculo do imposto. Ou seja, esses rendimentos ficam isentos da tributação.
Para quem já paga um imposto maior que a alíquota mínima, nada muda.
Em outras palavras, aqueles que já pagam mais de 10% não terão nenhuma alteração na forma como pagam seus impostos.
Como Vai Ser a Tramitação do Projeto?
O projeto de isenção de Imposto de Renda começará a tramitar na Câmara dos Deputados e, depois, será enviado para o Senado.
A tramitação pode levar algum tempo, mas a expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda neste ano para que as novas regras possam entrar em vigor em 2026.
Se o projeto for aprovado sem alterações, ele será enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Caso haja modificações no texto, ele voltará para a Câmara dos Deputados.
O presidente poderá sancionar o projeto ou vetá-lo parcialmente, o que ainda precisará ser analisado pelo Congresso.
Quando as Novas Regras Entram em Vigor?
Se o projeto de isenção de Imposto de Renda for aprovado em 2025, as novas regras só entrarão em vigor em 2026.
Isso é comum no sistema tributário brasileiro, que exige que as mudanças sejam implementadas com um ano de antecedência para garantir previsibilidade e segurança para os contribuintes.
Portanto, até 2026, a tabela do Imposto de Renda continuará como está, com a isenção limitada a quem ganha até R$ 2.824 por mês.
O Projeto e as Eleições de 2026
Embora a medida seja apresentada como uma forma de aliviar a carga tributária para a classe média e estimular a economia, ela também visa aumentar a popularidade do presidente Lula em vista das eleições de 2026.
Com a isenção de impostos, o governo tenta conquistar a simpatia de eleitores da classe média, que estão cada vez mais pressionados pelo aumento do custo de vida.
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