Existem algumas doenças que dão direito à isenção de Imposto de Renda às pessoas que as portam. Tratam-se de moléstias específicas e que estão previstas em lei.
A isenção, todavia, não é automática. Cabe à pessoa que a possui requerê-la. Porém, a solicitação é online. Portanto, é rápida e simples, embora em alguns casos possa requerer perícia médica comprobatória.
Saiba quais são as doenças que dispensam os pacientes do pagamento do IR. Também, confira um passo a passo completo de como solicitar a isenção sem sair de casa.
Veja também:
- Como conseguir isenção de IPVA por doença ou condição específica
- Quais doenças têm direito ao LOAS em 2024? Fique por dentro
Quem tem direito à isenção de Imposto de Renda por doença?
A isenção do IR é exclusiva para pessoas que possuem alguma das doenças previstas na lei que a institui.
Além disso, ela somente se aplica sobre os proventos decorrentes de aposentadoria, pensão por morte e reserva ou reforma militar.
Portanto, quem possui alguma das doenças, mas não recebe benefício do INSS, não terá direito à isenção.
Ela não se aplica sobre os rendimentos de emprego, de trabalho autônomo ou de recebimentos de alugueis.
Outro ponto importante é que a isenção se aplica tanto para quem já possuía a doença antes de começar a receber o benefício do INSS quanto para quem a adquiriu depois do início dele.
Quais são as doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda?
De acordo com a lei, aposentados, pensionistas e militares da reserva ou reformados não precisam recolher IR caso tenham alguma dessas doenças:
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira, ainda que apenas em um olho;
- Hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada.
Como solicitar a isenção do IR por motivos de doença?
A solicitação ocorre dentro do Meu INSS, portal previdenciário.
Ele fica disponível para acesso pelo site ou pelo aplicativo para celular, na Google Play ou na Apple Store.
Veja como solicitar a isenção do Imposto de Renda por doença:
- Acesse o Meu INSS;
- Em seguida, faça login com CPF e senha;
- Clique em “Novo pedido”;
- Na lupa de busca, digite “isenção de imposto”;
- Então, clique na opção correspondente;
- Apresente documentos que comprovem a doença, como laudo médico;
- Confira as informações e encaminhe o pedido.
Em alguns casos o INSS intimará a pessoa para que compareça à perícia médica. Neste caso, o aposentado ou pensionista precisará comparecer ao local no dia e horário informados. Deve, preferencialmente, ter em posse documentos que comprovem a condição de saúde.
Confira agora:
- Novo salário mínimo de R$ 1421 e isenção maior do Imposto de Renda? Veja o que ocorre
- Pessoas com câncer têm direito a algum benefício do governo? O que é garantido?
