A linha de crédito Pronampe, voltada para MEI e pequenas empresas, tem R$ 14 bilhões disponíveis para empréstimos ao longo do ano de 2023 e 2024, ou enquanto durarem os recursos. Como ficar apto a solicitar uma quantia? Quem pode pedir dinheiro emprestado? Saiba tudo no Guia do Ex-Negativado.
Disponível até o fim de dezembro de 2024, após ter se tornado uma linha de crédito definitiva, por Lei, através da então gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte segue permitindo contratações.
Pronampe é para MEI, micro e pequenas empresas, mas quem pode pedir?
Além de micro e pequenas empresas, quem é MEI também tem direito à contratação. Porém, é necessário cumprir algumas etapas burocráticas antes de estar apto à solicitação.
O primeiro passo, por exemplo, é permitir que os dados de faturamento possam ser acessados pelo banco que liberará – ou não – o empréstimo, para fazer uma análise.
A autorização é feita no portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), na página da Receita Federal na Internet. O interessado deve realizar acesso com seu login prata ou ouro da plataforma Gov.br ou com certificado digital.
O Pronampe atende ao público que cumpre esses requisitos de faturamento:
- MEIs com faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Microempresas com faturamento anual de no máximo R$ 360 mil;
- Pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões; e
- Empresas médias com faturamento anual de até R$ 300 mil.
Quanto custa um empréstimo no Pronampe?
Antes de mais nada, é importante destacar que o valor máximo do empréstimo é de 30% do faturamento anual informado pela Receita Federal, limitado a R$ 150 mil por CNPJ.
A linha de crédito possui condições que são as mesmas definidas desde 2020. O primeiro ponto que chama a atenção dos empresários são os 11 meses de carência.
É possível quitar o empréstimo com parcelas em até seis anos, com as seguintes taxas de juros: Selic (hoje em 13,75%) acrescida de 6% ao ano.
É possível contratar o empréstimo Pronampe, sendo MEI ou pequena empresa, nos principais bancos do país, entre eles Caixa e Banco do Brasil.
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