Os direitos do trabalhador ao se aposentar têm garantia por lei e são diversos. Então, que tal conhecê-los hoje, 24 de agosto? Continue a sua leitura e saiba, no Guia do Ex-Negativado, quais são as garantias de quem se aposenta.
Esses direitos se aplicam em diversos tipos de aposentadoria, com algumas exceções. Assim, aplicam-se tanto nas aposentadorias por tempo de serviço quanto por idade ou na especial.
Conheça os direitos do trabalhador ao se aposentar
São diversos os direitos que se aplicam a quem conquista a aposentadoria. Portanto, conhecê-los é uma maneira de exercê-los. Continue lendo e confira as principais garantias a quem está se aposentando.
Saque integral do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Primeiramente, o trabalhador tem direito a sacar todo o saldo de FGTS ao se aposentar. Isto é, pode sacar tanto os valores de contas ativas (dos atuais contratos de emprego) quanto das inativas (referentes aos contratos já encerrados).
Aliás, isso ocorre mesmo que o trabalhador permaneça trabalhando após se aposentar, situação em que saca o saldo existente até então e passa a receber novos depósitos de Fundo de Garantia pela manutenção do emprego.
Saque do PIS/Pasep pelos aposentados
O saque do PIS/Pasep é outro dos direitos do trabalhador ao se aposentar. Nesse caso, permite-se ao cidadão resgatar os valores de abono salarial aos quais tinha direito, mas não havia sacado até então. É possível obter os abonos de até 5 anos anteriores.
Direitos do trabalhador ao se aposentar: manutenção do plano de saúde empresarial
Outro dos direitos do trabalhador que se aposenta é a manutenção do plano de saúde empresarial. Para isso, contudo, é indispensável que o plano fosse de coparticipação.
Em outras palavras, o plano de saúde somente pode ser mantido após o final do contrato caso durante o vínculo de emprego tanto a empresa quanto o trabalhador contribuíssem financeiramente para a manutenção dele.
Além disso, para que mantenha o plano de saúde ao se aposentar o trabalhador precisa assumir integralmente os valores mensais dele. Ou seja, tanto a sua cota-parte quanto a que era paga pela empresa até então.
Manutenção do emprego após se aposentar
Outro dos direitos do trabalhador ao se aposentar condiz à manutenção do emprego. Assim, ele pode continuar trabalhando ao mesmo tempo em que recebe a aposentadoria, garantindo renda dupla. Somente pode exercer esse direito, todavia, quem trabalhava na iniciativa privada.
Além disso, esse não é um direito que se aplica na aposentadoria por invalidez. Afinal, a concessão desse tipo de aposentadoria decorre da incapacidade do trabalhador em prestar serviços para garantir seu sustento.
Portanto, apenas os demais tipos de aposentados (que não sejam servidores públicos) podem se manter no emprego após a aposentadoria. A constatação de que um aposentado por invalidez mantém o emprego leva à perda do benefício do INSS.
Saque do FGTS mensalmente está entre os direitos do trabalhador ao se aposentar
Quem opta por permanecer trabalhando após se aposentar também tem o direito de sacar, mensalmente, o valor do Fundo de Garantia. Porém, isso somente se aplica para quem se aposentou e continua prestando serviços para a mesma empresa.
Nesse caso, então, o empregador continua realizando os depósitos de FGTS normalmente, na conta própria do Fundo. Porém, a diferença é que o empregado pode sacar os 8% todos os meses.
Aliás, saiba que além do Fundo de Garantia o trabalhador que se aposenta, mas se mantém trabalhando, também tem o direito sobre todas as demais parcelas trabalhistas.
Portanto, ele ainda possui direito às férias com adicional de 1/3, bem como ao décimo terceiro salário. Igualmente, caso a empresa o dispense sem justa causa ele tem direito à multa de 40% sobre o FGTS, assim como ao aviso prévio e outras verbas.
Trabalhador tem direito a receber pensão de morte e aposentadoria ao se aposentar
Quem já recebe pensão por morte tem direito a se aposentar e manter os dois benefícios. Ou seja, pode receber a aposentadoria e a pensão por morte ao mesmo tempo.
Por outro lado, o contrário também é verdadeiro. Isto é, quem se aposentou pode se tornar, no futuro, pensionista do INSS e acumular dois benefícios. A única coisa que pode ocorrer é a limitação do valor de um dos benefícios caso ambos sejam superiores ao salário-mínimo.
