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Quando é depositado o FGTS: não confunda os 2 TEMPOS

10/02/2024

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É bastante comum surgirem questionamentos sobre quando é depositado o FGTS. Neste texto explicamos tudo nos detalhes.

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Quando é depositado o FGTS – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.

Ele tem como objetivo principal proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, além de possibilitar o acesso a recursos para situações específicas, como aquisição da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros eventos previstos em lei.

O fundo é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador/empresa em uma conta vinculada ao trabalhador, equivalente a 8% do salário do empregado.

Esses recursos são geridos pela Caixa Econômica Federal e são atualizados monetariamente e acrescidos de juros.

Para compreender plenamente esse direito e quando é depositado o FGTS, é essencial entender os diferentes momentos em que os depósitos são realizados pelo empregador.

Existem dois principais períodos: o mensal, realizado regularmente durante o vínculo empregatício, e o depósito efetuado quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho.

É o que veremos na sequência.

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Quando é depositado o FGTS

Como adiantamos, o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma obrigação do empregador, estabelecida por lei, visando garantir direitos trabalhistas e proporcionar uma rede de segurança financeira aos empregados.

Segundo a legislação vigente, os depósitos devem ser efetuados até o 7º dia do mês seguinte à prestação de serviços. Em outras palavras, se trabalhou em fevereiro, o depósito acontece em março.

Caso essa data coincida com um dia não útil, como domingo, o empregador é responsável por antecipar o depósito.

É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário do trabalhador, sendo considerado um adicional que é integralmente custeado pelo empregador (empresa).

Os valores depositados variam de acordo com o salário e o tipo de vínculo empregatício:

  • Trabalhadores urbanos e rurais têm um depósito correspondente a 8% do salário;
  • Aprendizes têm um depósito de 2% do salário;
  • Já os trabalhadores domésticos têm um depósito equivalente a 11,2% do salário.

Quando é depositado o FGTS após a rescisão de contrato

Após o término do vínculo empregatício, é natural que muitos trabalhadores queiram saber quando poderão sacar o FGTS.

Aqui estão as informações essenciais para esclarecer essa dúvida:

  • Depósito pelo Empregador/Empresa: Após o fim do contrato, o empregador tem 10 dias para depositar o FGTS, começando a contar a partir do último dia de trabalho do funcionário.
  • Prazo para Sacar: Depois que o empregador depositar, o trabalhador tem 30 dias para sacar o FGTS.
  • Perda de Prazo: Se o trabalhador não sacar dentro desses 30 dias, ele ainda tem uma chance. Basta falar com o ex-empregador, que pode gerar uma nova chave de acesso ao FGTS, reabrindo assim o prazo para sacar.

Seguindo esses passos simples, o trabalhador garante o acesso aos recursos do FGTS após o fim do contrato, garantindo sua segurança financeira.

Fique de olho em seus depósitos

A transparência e o acesso às informações são fundamentais. Portanto, os trabalhadores têm o direito e a necessidade de fiscalizar de perto seus direitos trabalhistas, incluindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A possibilidade de verificar regularmente os depósitos não apenas garante a conformidade por parte dos empregadores, mas também oferece aos trabalhadores uma ferramenta essencial para monitorar sua estabilidade financeira e planejar seu futuro.

  • Consulta pelo Aplicativo ou Site: Para acompanhar os depósitos, é possível usar o aplicativo FGTS (disponível no Google Play e Apple Store) ou acessar o site da Caixa Econômica Federal.
  • Acesso às Informações: Ao acessar o aplicativo ou o site, basta informar o número do CPF e uma senha numérica de 6 dígitos. Se ainda não tiver cadastro, é possível fazê-lo na própria plataforma.
  • Saldo e Extrato Disponíveis: Após o login, as informações sobre o saldo e o extrato do FGTS ficam disponíveis na página inicial de cada plataforma.

Dessa forma, os trabalhadores podem acompanhar de forma fácil e rápida quando é depositado o FGTS, garantindo, assim, a regularidade e o cumprimento dos seus direitos trabalhistas.

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Avatar de Aline Mota

Jornalista, com 18 anos de experiência nas áreas de Comunicação Corporativa de empresas nacionais e multinacionais e produtoras de conteúdo. Formada pela Universidade Bandeirante de São Paulo e pós graduada pela ESPM, Escola de Propaganda e Marketing. Apresentadora do canal de Finanças pessoais, Guia do Ex Negativado, mãe, dona de casa, profissional e apaixonada pela educação financeira. Acredita que com informação e mudança de atitude, é possível encontrar equilíbrio e ter sucesso financeiro. Produziu conteúdos para a Febraram e B3, participou de palestras do Gustavo Cerbasi, maior referência em educação financeira do Brasil.

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