Quando é depositado o FGTS – O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista garantido aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil.
Ele tem como objetivo principal proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, além de possibilitar o acesso a recursos para situações específicas, como aquisição da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros eventos previstos em lei.
O fundo é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador/empresa em uma conta vinculada ao trabalhador, equivalente a 8% do salário do empregado.
Esses recursos são geridos pela Caixa Econômica Federal e são atualizados monetariamente e acrescidos de juros.
Para compreender plenamente esse direito e quando é depositado o FGTS, é essencial entender os diferentes momentos em que os depósitos são realizados pelo empregador.
Existem dois principais períodos: o mensal, realizado regularmente durante o vínculo empregatício, e o depósito efetuado quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho.
É o que veremos na sequência.
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Quando é depositado o FGTS
Como adiantamos, o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma obrigação do empregador, estabelecida por lei, visando garantir direitos trabalhistas e proporcionar uma rede de segurança financeira aos empregados.
Segundo a legislação vigente, os depósitos devem ser efetuados até o 7º dia do mês seguinte à prestação de serviços. Em outras palavras, se trabalhou em fevereiro, o depósito acontece em março.
Caso essa data coincida com um dia não útil, como domingo, o empregador é responsável por antecipar o depósito.
É importante ressaltar que o FGTS não é descontado do salário do trabalhador, sendo considerado um adicional que é integralmente custeado pelo empregador (empresa).
Os valores depositados variam de acordo com o salário e o tipo de vínculo empregatício:
- Trabalhadores urbanos e rurais têm um depósito correspondente a 8% do salário;
- Aprendizes têm um depósito de 2% do salário;
- Já os trabalhadores domésticos têm um depósito equivalente a 11,2% do salário.
Quando é depositado o FGTS após a rescisão de contrato
Após o término do vínculo empregatício, é natural que muitos trabalhadores queiram saber quando poderão sacar o FGTS.
Aqui estão as informações essenciais para esclarecer essa dúvida:
- Depósito pelo Empregador/Empresa: Após o fim do contrato, o empregador tem 10 dias para depositar o FGTS, começando a contar a partir do último dia de trabalho do funcionário.
- Prazo para Sacar: Depois que o empregador depositar, o trabalhador tem 30 dias para sacar o FGTS.
- Perda de Prazo: Se o trabalhador não sacar dentro desses 30 dias, ele ainda tem uma chance. Basta falar com o ex-empregador, que pode gerar uma nova chave de acesso ao FGTS, reabrindo assim o prazo para sacar.
Seguindo esses passos simples, o trabalhador garante o acesso aos recursos do FGTS após o fim do contrato, garantindo sua segurança financeira.
Fique de olho em seus depósitos
A transparência e o acesso às informações são fundamentais. Portanto, os trabalhadores têm o direito e a necessidade de fiscalizar de perto seus direitos trabalhistas, incluindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A possibilidade de verificar regularmente os depósitos não apenas garante a conformidade por parte dos empregadores, mas também oferece aos trabalhadores uma ferramenta essencial para monitorar sua estabilidade financeira e planejar seu futuro.
- Consulta pelo Aplicativo ou Site: Para acompanhar os depósitos, é possível usar o aplicativo FGTS (disponível no Google Play e Apple Store) ou acessar o site da Caixa Econômica Federal.
- Acesso às Informações: Ao acessar o aplicativo ou o site, basta informar o número do CPF e uma senha numérica de 6 dígitos. Se ainda não tiver cadastro, é possível fazê-lo na própria plataforma.
- Saldo e Extrato Disponíveis: Após o login, as informações sobre o saldo e o extrato do FGTS ficam disponíveis na página inicial de cada plataforma.
Dessa forma, os trabalhadores podem acompanhar de forma fácil e rápida quando é depositado o FGTS, garantindo, assim, a regularidade e o cumprimento dos seus direitos trabalhistas.
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